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Nesta terça-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou Audiência Pública para discutir o desemprego no Brasil.

Os debates foram entorno da MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tendo como principal objetivo a possibilidade da empresa que estiver passando por dificuldade econômico-financeira reduzir a carga horária de seus empregados, com redução proporcional de salário.

O representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, ressaltou que existem dispositivos na CLT que tratam sobre redução de jornada de trabalho, mas que o PPE traz o fator importante da negociação e participação sindical para a redução de horas de trabalho e remuneração. Afirmou que o PPE não é a melhor medida a ser adota, porém, é a “menos pior” para o momento, e que tendo a participação dos sindicatos de cada categoria frente a negociação e certificação de que o empregador está cumprindo com o que foi acordado, o programa passa a ser melhor do que partir para a demissão e recebimento do seguro-desemprego, por exemplo.

Guilherme Guimarães Feliciano, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, manifestou em seus argumentos ser contrário tanto em relação a MP 860/2015 quanto o projeto da terceirização, afirmando que, apesar de ter a questão de “celebração de acordo coletivo de trabalho com sindicato dos trabalhadores de cada categoria”, a empresa contratante terá vantagens e o trabalhador se prejudicará com a medida adotada.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL apontou que a maior preocupação com determinada medida está na sua duração, dela ultrapassar a tempo máxima de adesão de 31 de dezembro deste ano.

Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT, afirmou que devem ser criados instrumentos de negociação entre empresa e sindicato para que o emprego seja preservado, sendo o principal objetivo do PPE. Ainda, discorreu que determinada medida deve ser adotada em cenários excepcionais para que o emprego seja preservado e a empresa se reerga. Entretanto, outra preocupação apontada está nas razões inferidas pela empresa para que realmente adote o programa, podendo estas não ser relevantes a ponto de utilizar tal mecanismo de resolução de problema econômico-financeiro.

Sergio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical, também coloca que o programa visa a preservar o emprego, mesmo que o trabalhador se prejudique com a redução de sua remuneração. Porém, coloca outro problema do programa que é a utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como meio de arcar com a medida de proteção do emprego.

Por fim, o diretor da União Geral dos Trabalhadores – UGT, José Gonzaga da Cruz, também reafirmou sobre existência de dispositivos na CLT que tratam de jornada de trabalho e suas possibilidades de redução, e que a missão para o cenário atual seria a busca por respeito às diversas categorias de trabalhadores.

De forma geral, foram ressaltados mais pontos negativos sobre o programa do que positivos, uma vez que passa a responsabilidade sobre os problemas de dificuldade econômico-financeira da empresa aos seus trabalhadores.

 

Tamiris Clóvis de Almeida, estagiária com supervisão de Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC.

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13/08/2015