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Nesta quarta-feira (dia 26/6), foi encerrada a reunião de discussão na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 6 de 2019 que trata de uma ampla reforma previdenciária tanto para o Regime Geral (INSS) quanto para o Regime Próprio (servidores públicos).

Ficou para a próxima terça-feira (dia 2/7) a leitura do voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que tem a finalidade de corrigir eventuais erros e atender a pedidos de deputados, aumentando a chance de aprovação do texto.

Já manifestou o relator a intenção de manter a maior parte do texto substitutivo, contudo pretende inovar com a proibição de mudar regras previdenciárias via medida provisória, bem como ressuscitar a abrangência da reforma para os estados e municípios. Após a leitura da complementação do voto, será apreciado os requerimentos de adiamento de votação, que se aprovada poderá adiar a deliberação entre dois a cinco dias.

 

Relações Institucionais da CNTC

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