Realizada nesta quinta-feira (28/9) audiência pública na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, por iniciativa dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Átila Lira (PSB-PI), com o objetivo de debater sobre a necessidade de atualização da legislação da aprendizagem profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Participaram do debate Eline Neves Braga Nascimento, secretária da Secretaria Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC): Gustavo Leal, diretor de operações do SENAI; Higino Brito Vieira, diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho; Dulce Martini Torzecki, procuradora do Trabalho da 1ª Região e Responsável pelo Eixo Aprendizagem na Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); Tatiana Augusto Furtado Gomes, Gerente Socioeducativo e Pastoral Centro Salesiano do Adolescente (CESAM–DF); Ricardo Romeiro, gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Thais Arruti Lyrio Lisboa, auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora Nacional de Aprendizagem.

A legislação que trata da aprendizagem é a Lei 10.097 de 2000, que permite o trabalho do jovem aprendiz com idade entre 14 e 18 anos de idade, que estejam cursando ensino técnico.

Dentre os debatedores foi reconhecido que a lei trouxe muitos avanços aos jovens trabalhadores, contudo a norma necessita de aprimoramentos. Das múltiplas falas destacamos:

Gustavo Leal a baixa adesão de jovens ao programa de aprendizagem profissional está relacionada a três grandes fatores: distanciamento entre oferta e demanda, limitações de faixa etária impostas pela lei e perda da essência da aprendizagem como programa educacional. Defende alterações na legislação a fim de poder preparar os jovens para um futuro desafiador.

Higino Vieira ressaltou que é preciso cuidado ao fazer essas mudanças na medida em que, quando se fala de adolescentes, automaticamente se remete a duas outras importantes leis: Estatuto da Criança e do Adolescente e à própria Constituição Federal.

Dulce Torzecki, defendeu a contratação de jovens aprendizes pela administração pública, o que a legislação vigente não possibilita.

Ao finalizar o debate foi dito pelo deputado Izalci que analisará todo o conteúdo da audiência com a finalidade de elaborar um projeto de lei que atenda às demandas dos envolvidos.

Relações Institucionais da CNTC

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