A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal indicou a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) relatora do Projeto de Lei 4.026/2019, de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), que dispõe sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Esta proposição pretende asfixiar o sistema sindical brasileiro ao limitar a cobrança do custeio sindical apenas por emissão de boleto bancário individualizado, bem como tornar nulo o referendo do recolhimento a empregados e empregadores, por negociação coletiva, assembleia – geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.

O prazo para apresentação de emendas vai até 1º/08/2019.

Relações Institucionais da CNTC

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