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Foi apresentado Projeto de Lei 2.378 de 2019,  autoria dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ),  que trata sobre a política de valorização do salário mínimo para vigorar a partir de 2020.

O projeto propõe promover maior justiça social visando uma regra de correção que assegure que o reajuste do salário mínimo se dê sempre acima da inflação, sendo garantido um mínimo de crescimento real de 1%.

Além disso, a fórmula utilizada no presente projeto é um poderoso instrumento de política econômica, já que garante que mesmo nos momentos mais severos de desaceleração econômica, haverá crescimento real para o salário mínimo.

Os autores sugerem que a base de cálculo do salário mínimo seja reajustada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou à variação do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a que for maior, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

Próximo passo de tramitação

Foi apensado ao Projeto de Lei 3.70 de 2019 e está pronto para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Relações Institucionais da CNTC

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