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A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 01 a 05 de abril, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO: a reforma da Previdência continua sendo o cerne da discussão no Congresso e fora dele. Após uma semana de troca de farpas entre Maia e Bolsonaro, parece que os ânimos andam mais calmos e Legislativo e Executivo caminham em convergência rumo a reforma da Previdência. Uma amostra disso é a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados, lembrando que na semana passada ele havia cancelado sua vinda.

 

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO


Estão agendadas sessões para terça-feira (02/04), quarta-feira (03/04) e quinta-feira (04/04) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas. Não constam projetos de interesse direito da CNTC, contudo vale destacar os seguintes projetos:

Requerimento 845, de 2019, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.422, de 2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências;

Requerimento 964, de 2019, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.337, de 2019, da Sra. Rose Modesto, que altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;

Discussão do Projeto de Lei 1202-C, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências e do Projeto de Lei 8702, de 2017, que acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias.

E constam ainda na acordos internacionais.

 


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

3ªfeira, às 14h30


Item 14- Altera forma de emissão da Carteira de Trabalho

Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador Blairo Maggi (MT), que “acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico”.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

4ªfeira, às 10h


Projeto de Lei 6456, de 2016, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a garantira dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.

Relatório: apresentado pelo deputado Láercio Oliveira (PP-SE), pela rejeição

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 

4ªfeira, às 10h


Item 1- Valorização Salário Mínimo

Requerimento 10, de 2019, de autoria do deputado Rui Falcão (PT- SP), que “requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a propor a Política de Valorização do Salário Mínimo”.

 

COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

4ªfeira, às 10h


Item 1- Debater reforma da Previdência

Requerimento 12, de 2019, de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019″.

Item 2- Avaliação da reforma Trabalhista 

Requerimento 13, de 2019, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), que solicita o convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor João Batista Brito Pereira, para avaliação dos resultados da reforma trabalhista”

Item 3- Debate sobre a retirada do FGTS 

Requerimento 14, de 2019, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que “requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo”.

 

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

4ªfeira, às 13h30


Constam na pauta diversos requerimentos solicitando realização de audiência pública e destacam-se:

Item 5-Abuso nos empréstimos consignados

Requerimento 17, de 2019, de autoria da senadora Lídice da Mata (BA), que “requer a apresentação de pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS”.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

5ª feira às 14h


Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Constituição 6 , de 2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.” Com a presença do ministro de estado da Economia, Paulo Guedes.

 

Senado Federal

PLENÁRIO


Estão agendadas sessões para terça-feira (02/04), quarta-feira (03/04) e quinta-feira (04/04) às 14 horas e ordem do dia às 16 horas.

Não há na pauta projetos de interesse direto da CNTC, contudo vale destacar os seguintes projetos:

Projeto de Lei da Câmara 94, de 2018, que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências;

Projeto de Lei do Senado 466, de 2018, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, para prever a instituição de programa de auxílio financeiro para as famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

4ª feira- 9 horas


Item 1- Benefício de Prestação Continuada

Projeto de Lei do Senado 374, 2018, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

Relatório: apresentado pelo senador Romário (PODE-RJ), pela aprovação

Item 2 – Isenção no imposto de renda para maiores de 75 anos de idade

Projeto de Lei 582, de 2019, de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

Relatório: apresentado pelo senador Romário (PODE-RJ), pela aprovação

Item 5- Licença maternidade 

Projeto de Lei do Senado 151, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.

Relatório: apresentado pelo senador Soraya Thronicke (PSL-MS), pela consulta à Comissão de Assuntos Econômicos sobre os impactos econômicos, financeiros e orçamentários do Projeto (art. 99, I, RISF).

Item 6 – Aumentar limite de renda para receber BPC

Requerimento 25, de 2019, requer o sobrestamento do PLS 374/2018, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada para aguardar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, que trará disposições relativas à matéria.

 

Brasília-DF, 01 de abril de 2019.

Relações Institucionais da CNTC

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.



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