Realizada hoje (28/9), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Câmara dos Deputados.

A problemática se resume na denúncia de demissão de 159 trabalhadores terceirizados com mais de 20 anos de prestação de serviços à Câmara dos Deputados, e essas vagas foram utilizadas para substituir mão de obra por indicações de parlamentares do Distrito Federal.

Dentre os diversos participantes destacamos as seguintes falas:

Francisco Regivaldo Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes (SINDESV-DF), narrou a exigência de teste de aptidão muito rigorosos para os vigilantes com a finalidade de demitir os profissionais mais antigos e substitui-los por indicados de deputados federais da bancada do Distrito Federal.

Edson Simões Corrêa, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal (SINDPD-DF), destacou a precarização da relação de trabalho entre o contratado terceirizado e a empresa tomadora, a qual não fornece os meios necessários para a execução das demandas pelos terceirizados. Afirmou que os terceirizados são tratados como descartáveis, sem valorização de seu trabalho e de seu lado humano.

Chico Vigilante, deputado distrital, denuncia o uso dos contratos terceirizados para abrir vagas para cumprir acordos políticos e ocupar essas vagas por indicações de deputados do Distrito Federal, com o fim de nas eleições do ano que vem servirem de cabo eleitoral desses parlamentares. Apontou também a precarização dos direitos dos terceirizados diante do fato de que a cada ano ocorre a mudança da empresa contratada e encerram-se os contratos dos trabalhadores, que ficam sem usufruir o período de férias há mais de 9 anos. Vê com pesar a Lei que permite a terceirização sem limites que vai transformar esses trabalhadores em escravos.

Valdívia Martins Ramos, presidenta da Associação dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional (ASTECON), em sua fala denuncia vários casos de assédio moral dos gestores da Câmara dos Deputados contra os terceirizados. Afirma que em dias de greves dos motoristas de ônibus coletivos a casa exige que seja o dia trabalhado no sábado ou domingo. Exigem que os trabalhadores que apresentam atestado médico sejam homologados no prazo de 48 horas, e denuncia casos de empregados internados ficam com falta no trabalho diante da impossibilidade de homologação do atestado. Ao final pediu união dos trabalhadores terceirizados para combater a precarização de direitos e por melhores condições de trabalho.

Relações Institucionais da CNTC

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.