CNTC e Confederações na luta pela rejeição da PEC 369

Lourival Figueiredo Melo, Levi Fernandes Pinto, Michel Temer e Edison Ribeiro Pinto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), representada por seu presidente, Levi Fernandes Pinto, e representantes das Confederações de Trabalhadores estiveram no Senado Federal para reunião com o Senador Valdir Raupp, Presidente do PMDB, com o Líder do PMDB na Câmara, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN), e com o Deputado Federal Moreira Mendes (PSD/RO), relator da PEC 369/2005, quando foi solicitado a ele a rejeição do projeto, por ser inconstitucional e contrário ao interesse dos trabalhadores. Nova reunião entre as Confederações e o relator será realizada para retomar o debate sobre a PEC.

Hoje (13/06), no Palácio do Planalto, o Presidente da CNTC, acompanhado do Diretor-Secretário, Lourival Figueiredo de Melo, e do Diretor do Centro de Eventos e Treinamento da Confederação, Edison Ribeiro Pinto, esteve, juntamente com representantes de outras Confederações de Trabalhadores, em reunião com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, que contou também com a presença do Senador Valdir Raupp, para pedir apoio para a rejeição da aprovação da PEC 369/2005 na Câmara dos Deputados. Essas reuniões que vêm ocorrendo e a ação das Confederações são resultado da reunião realizada em 15 de maio na sede da CNTC, quando as Confederações decidiram retomar uma ação conjunta sobre vários temas de interesse das entidades sindicais e dos trabalhadores. Logo após a reunião na Vice-Presidência da República, foi decidida uma pauta de trabalho das entidades a ser realizada na sede da CNTC no próximo dia 20.

Entenda o que é a PEC 369/2005: Institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública; acaba com a unicidade sindical; incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas e amplia o alcance da substituição processual, podem os sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos. Proposta da Reforma Sindical. Altera a Constituição Federal de 1988