Especialistas discutem acessibilidade em seminário

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11/10/2013

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quinta-feira (10), o seminário Justiça Social e Acessibilidade, que teve como objetivo formar uma nova cultura organizacional na Justiça do Trabalho. O encontro contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Durante a abertura, ele lembrou a criação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 2006. Para o presidente, “a inclusão de pessoas com deficiência representa a adoção de um conjunto de ações afirmativas que permitem o verdadeiro exercício da cidadania”.

O coordenador-geral de Acessibilidade na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Paulo Nascimento, apresentou a palestra “Acessibilidade: conceitos, tendências e desafios”. Ele discutiu os benefícios de tornar as estruturas físicas acessíveis para todas as pessoas e mostrou os desenhos universais, que pressupõem a equiparação de objetos para facilitar o manuseio por pessoas que necessitam de acessibilidade. O coordenador afirmou ainda que as adaptações não têm que ser somente físicas, mas também procedimentais.

O segundo painel foi do desembargador e presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT da 9ª Região, Ricardo Tadeu da Fonseca, que falou sobre “A pessoa com deficiência, os direitos humanos e o processo civilizatório”. Ele disse que as pessoas com deficiência devem ser consideradas com voz ativa em todas as políticas públicas e recomendou a criação e a manutenção de um Comitê de Sustentabilidade em todos os TRT’s.

A campanha “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total” foi o tema da última palestra, ministrada pelo procurador e coordenador da ação no Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé. Ele explicou os objetivos da campanha, que são incluir na matriz das obras públicas a questão da acessibilidade e adequar as obras que já estão em andamento, e apresentou os resultados insatisfatórios da última auditoria que fiscalizou prédios ocupados por órgãos públicos.

Os painéis foram mediados, respectivamente, pelos ministros do TST Márcio Eurico Vitral Amaro, Hugo Carlos Scheuermann e Walmir Oliveira da Costa. Também participaram do evento o vice-presidente do TST Barros Levenhagen, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho Ives Gandra da Silva Martins Filho e os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Delaíde Alves Miranda Arantes.

O seminário foi adaptado para atender pessoas com algum tipo de deficiência e contou com legenda em tempo real, tradução para libras (linguagem com sinais) e disponibilização de material em áudio. O evento recebeu também apoio do Senado para distribuir a Constituição Federal em braille. A coordenação foi do TST e do CSJT, a realização da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) e patrocínio da Caixa.