Senado examinou mais de mil propostas legislativas em 2013

O Senado concluiu a análise, no ano passado, de 1.050 proposições legislativas, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

Somente o Plenário aprovou 305 matérias, além de 29 medidas provisórias (MPs). Somadas todas as comissões permanentes, 504 propostas foram aprovadas em caráter terminativo. As comissões também rejeitaram outras 56 propostas, e o Plenário rejeitou integralmente seis proposições.

As demais matérias ou foram retiradas pelos seus autores (37) ou tiveram sua tramitação prejudicada por diferentes razões (113). O mais frequente desses motivos foi a aprovação de proposições de conteúdo semelhante ou mais abrangente que o das propostas descartadas – veja um resumo da produção legislativa do Senado em 2013.

Os senadores aprovaram ainda mais de 1.300 requerimentos. As comissões permanentes e suas subcomissões realizaram 321 audiências públicas, e foram apresentados mais de 1.200 pareceres e relatórios em suas reuniões ordinárias.

“O Senado trabalhou muito”

Em entrevista à Agência Senado, a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado Federal, Cláudia Lyra, ressaltou tanto a relevância quanto o expressivo número das propostas aprovadas:

– O Senado trabalhou muito. Muitas vezes se privilegia a quantidade ao invés da qualidade daquilo que se vota. A relevância das matérias que o Senado aprovou em 2013 é indiscutível. O Senado deliberou de maneira significativa não só em quantidade, mas também quanto à qualidade das matérias, da importância do mérito dessas propostas para a mudança da sociedade, regulando a nossa vida em sociedade em vários segmentos, nos mais variados setores – afirmou.

Cláudia Lyra destacou, entre as matérias aprovadas pelos senadores em 2013, várias proposições que já viraram regra legal, como a nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a regulamentação do Ato Médico, a destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, os Programas Mais Médicos e Minha Casa Melhor e as normas para aceitação de meia-entrada em espetáculos.

Mencionou ainda, como exemplos da boa produtividade da Casa em 2013, a aprovação do fim do voto secreto nas votações de vetos presidenciais e na cassação de mandatos parlamentares, a minirreforma eleitoral, a definição de organizações criminosas, o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência sexual, o Sistema Nacional de Combate à Tortura, o Estatuto da Juventude e a criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

O peso do bicameralismo

Vários outros projetos, aprovados pelo Senado em 2013, seguiram para apreciação da Câmara dos Deputados, e ainda dependem de deliberação daquela Casa para se transformarem ou não em normas jurídicas.

– O processo legislativo brasileiro, o bicameralismo brasileiro é assim. A maioria das matérias depende da deliberação de ambas as Casas, e a Câmara tem seu próprio ritmo e seus próprios processos de encaminhamento – ponderou.

Cláudia Lyra citou como exemplos dos temas já deliberados pelos senadores e que aguardam a análise dos deputados o Plano Nacional de Educação (PNE), a exigência de ficha limpa para servidores públicos dos Três Poderes, a perda automática do mandato parlamentar por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, a regulamentação da emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, a extensão do Simples aos advogados, a desoneração do transporte coletivo, a Lei Geral das Antenas e a Lei do Racha.

Convergência com as ruas

Ela contesta a ideia, encampada por alguns órgãos da imprensa, de que a produtividade do Senado em 2013 foi baixa. Enfatiza ainda a convergência de muitas deliberações dos senadores com as reivindicações que levaram milhões de brasileiros às ruas no ano passado, e chama atenção para as peculiaridades do processo legislativo, lembrando que muitas decisões são complexas, afetam muitos interesses e não podem ser tomadas “do dia pra noite”.

– Vimos na imprensa notas segundo as quais a produção do Senado em 2013 teria sido baixa. Não é verdade. Foi, sim, um ano produtivo, e boa parte das matérias aprovadas refletiram os anseios e cobranças explicitados pela população brasileira. O Senado precisa ter o embasamento de todos os segmentos afetados por determinada matéria, e isso leva tempo para maturar. É claro que o processo legislativo não pode ser moroso a ponto de não responder ao que a sociedade pede, mas ele também não pode ser inconsequente, ou seja, não medir, não estudar, não analisar, não se informar de quem vai ser afetado e como – argumentou.

A interlocução com os diversos segmentos sociais, destacada por Cláudia Lyra, inclui desde a realização de audiências públicas nas comissões permanentes até encontros dos senadores com grupos de pressão organizados que vêm ao Senado defender projetos de seu interesse, como os vários músicos e produtores artísticos que passaram pela Casa no ano passado para apoiar as mudanças no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a aprovação da PEC da Música.

Outro aspecto observado pela secretária-geral diz respeito à influência das manifestações de rua na agenda do Senado, algo que, ressaltou ela, foi reconhecido pelo próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

– Quanto mais o Poder Legislativo ouve, melhor norma jurídica ele pode devolver para a sociedade. Concordo com o presidente Renan, o Senado foi pautado positivamente pelo movimento de rua, assim como ele é pautado frequentemente pela sociedade organizada por meio das audiências públicas. Outro ponto importante é que em 2013 muitas matérias aprovadas e que se transformaram em normas jurídicas tiveram origem no Parlamento. Há alguns anos se dizia que só o que vinha do Executivo se transformava em norma jurídica – acrescentou.

Fonte: Senado Federal