Trabalho promete reforma profunda com R$ 440 milhões

O caixa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) receberá aporte de R$ 440 milhões. O reforço foi autorizado pela presidente Dilma Rousseff durante reunião em Brasília com o ministro da Pasta, Manoel Dias, e será liberado até sexta-feira. “Os recursos serão usados para uma profunda reforma lá na ponta, onde o trabalhador é atendido”, anunciou Dias ontem, em São Paulo, frisando que a prioridade será a informatização total e reforma da estrutura nos estados.

Além da tecnologia e do conforto das instalações, os repasses podem ajudar a solucionar problemas básicos com os quais os postos de atendimento ao trabalhador nos estados se defrontam. A superintendência do órgão, no centro de São Paulo, por exemplo, padece com falta de recursos para despesas de infraestrutura como gasolina e pedágio.

“A situação em São Paulo é tão precária que às vezes não tem nem gasolina para o carro, o fiscal não vai a uma cidade que tenha pedágio porque não tem dinheiro para essa despesa”, diz o titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros.

Nos outros estados, a escassez não difere muito. “Temos por volta de 2.700 auditores fiscais para o País, e precisaríamos de pelo menos 5 mil”, admitiu o ministro Dias. A pasta abriu concurso público para a função: 100 serão empossados e outro concurso deve colocar mais 500 profissionais pelos 5.570 municípios do País.

“Precisamos modernizar o ministério, com informatização total da pasta. A presidente Dilma tem nos dado todo o apoio e determinou que vários órgãos do governo federal nos oferecessem suporte para as iniciativas. Vamos começar já em 2013”.

Nova carteira de trabalho

No início de 2014, a pasta quer oferecer a confecção on-line da carteira de trabalho – com foto e assinatura digitais. “A carteira de trabalho atualmente é preenchida manualmente em São Paulo. Há locais nos quais o trabalhador demora até 20,30 dias para ter o documento. É um símbolo do ministério, é preciso modernizá-la”.

O novo visual da carteira deve ter curta duração. Já estão sendo desenvolvidos planos pilotos e, a partir de meados do próximo ano, o documento deve ser substituído por um cartão magnético. “Será o cartão do trabalhador, que poderá reter um volume maior de informações e com o qual o trabalhador poderá fazer muito mais”.

A melhoria na tecnologia permitirá a administração do portal do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), hoje sob a gestão do Ministério da Educação (MEC). “Ainda em novembro assinamos com o MEC estabelecendo que temos a expertise, o conhecimento do assunto, vamos ver as demandas e a ação mais importante, o emprego”. Os novos recursos de informática também vão facilitar a fiscalização on-line das empresas, que será reforçada e eliminará em alguns casos a necessidade da visita e checagem de dados in loco dos fiscais.

Desafios da Copa

As obras e a intensa contratação para os serviços que envolvem a Copa do Mundo da Fifa estão trazendo novos desafios para o MTE na fiscalização das condições de trabalho. “Nos reunimos com os consórcios, que são enormes, com milhares de trabalhadores. Temos construído um diálogo nacional com as grandes empregadoras da construção civil para garantir as condições adequadas para todos os que trabalharem nos grandes eventos”, disse Dias.

O ministro disse que para este trabalho foram criadas comissões de fábrica que dialogam diretamente com o empregador. “Isso tem melhorado as condições de trabalho e facilitado a mudança de cultura ao se perceber que, através do diálogo, é possível avançar. Também temos usado mais as comissões tripartites, com as empresas, governo e trabalhadores”.

Trabalho decente

“Quase a metade dos trabalhadores que atuam em São Paulo não está enquadrada em trabalho decente. Por falta de carteira, locais insalubres de trabalho e inúmeras outras situações”, diz Medeiros, em o Seminário do Trabalho Decente, evento realizado no Palácio dos Bandeirantes que abordou a criação de agenda federal e estadual.

O trabalho decente é um conceito criado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem quatro pilares: respeito aos direitos no trabalho, promoção do emprego produtivo e de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.

Em 2013, o conceito foi incorporado às políticas estaduais e 16 oficinas radiografaram os maiores desafios: trabalho infantil, precarização pela terceirização e falta de estrutura e de diálogo social capitaneado por entidades como sindicatos (especialmente nas cidades do interior).

“O trabalho em São Paulo ainda é muito precarizado, por fatores como imigrantes, migrantes, informalidade e na área agrária, a falta de estrutura, que enseja situações como situações análogas à escravidão”, diz a coordenadora da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente do Estado de São Paulo, Letícia Mourad.

“O trabalho decente é uma luta ampla que engloba até a equiparação salarial entre homens e mulheres”, diz o titular da Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho (Sert), Tadeu Morais.