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Pauta da Semana – 02 a 04 de maio de 2018

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 02 a 04 de maio de 2018, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 02 a 04 de maio, observando que os eventos podem ser cancelados, alterados ou incluídos extrapauta.

SEMANA NO CONGRESSO : Com semana curta devido ao feriado de terça-feira (1º/05) em comemoração do Dia do Trabalhado a pauta do Congresso Nacional está voltada para matérias de Decreto Legislativo com ênfase nos acordos internacionais.

E no âmbito jurídico a defesa do ex-presidente Lula protocolou pedido de liberdade para que ele responda em liberdade até que ocorram os julgamentos nas instâncias superiores. A Procuradoria Geral da República apresentou na segunda-feira (30/4) nova denúncia por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; o empresário Marcelo Odebrecht; e Leones Dall’agnol, ex-chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência.

Câmara dos Deputados

Plenário


Haverá 1ª sessão extraordinária nesta quarta-feira (02) às 13 horas. E às 17 horas sessão do Congresso Nacional para deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional. Após a sessão do Congresso ocorrerá a 2ª sessão extraordinária. Na quinta-feira às 9 horas acontecerá a sessão extraordinária.

A pauta do Plenário está sobrestada por uma série de Medidas Provisórias que estão para perder a validade e precisam ser votadas, cabe destacar que não há MPs que afetam diretamente o setor de comércio e serviços.Porém constam na pauta os seguintes projetos:

VOTAÇÃO

-Projeto de Lei 1202-C, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências;

URGÊNCIA

-Projeto de Lei Complementar 441, de 2017, que discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 441-A, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores;

Em discussão:

-Projeto de Lei 7005, de 2013, que estabelece a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular;

-Projeto de Lei 8456-A, de 2017, que altera a Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta;

-Projeto de Lei 5996, de 2016, que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado;

-Projeto de Lei 7078 C, de 2002, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social; tendo pareceres: do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, pela aprovação, com substitutivo.

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4ªFeira – 14h30


 Proibição de revista íntima

Item 40-Projeto de Lei 1941, de 2015, de autoria Luis Tibé (AVANTE-MG), que “acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho”.

Relatório: apresentado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade

COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

4ªFeira – 10h


Obrigatoriedade de exame oftalmológico dos empregados

Item 10– Projeto de Lei 3550, de 2015, de autoria do deputado Bacelar (PODE-BA), que “acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados” Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Relatório: apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (fora de exercício), pela aprovação

COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

4ªFeira – 10H


 Incluir jovens com deficiência nos programas aprendizagens

Item 08– Projeto de Lei 839, de 2015, de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para assegurar a inclusão de jovens com deficiência nos programas de aprendizagem, acrescentando o parágrafo 3º ao seu art. 429″

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação

Senado Federal

Plenário      


Sessão deliberativa ordinária para quarta-feira (02) às 14 horas, quinta-feira (03) às 11 horas ocorrerá deliberativa extraordinária. Já na sexta-feira (04) não aconteceram sessões deliberativas.

Não constam na pauta projetos de interesse da categoria de comércio e serviços. A maioria dos itens em pauta são decretos legislativos de acordos internacionais.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira às 09h


Emprétimo consignado

Item 03– Projeto de Lei do Senado 565, de 2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

 

Anotação do estágio na Carteira de Trabalho

Item 10– Projeto de Lei do Senado 93, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação

 

Saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Item 11– Projeto de Lei do Senado 415, de 2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Brasília-DF, 02 de maio de 2018.