Plenário

Haverá sessão extraordinária deliberativa para essa terça-feira (03/07) às 13h55min, quarta-feira (04/07) às 9h e quinta-feira (05/07) às 9h. Não há itens de interesse direto da CNTC, porém em âmbito Nacional vale destacar:

-Requerimento 6772, de 2017, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016, do Senado Federal, que acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica

-Requerimento 8787, de 2018, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.572, de 2007, do Senado Federal, que aumenta as penas para crimes de incêndio, explosão, atentados contra serviços de transporte, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

-Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.939-A, de 2017, que modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa

-Continuação da votação do Projeto de Lei Complementar 441-D, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores

SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL

3ªFeira – 11H

Haverá sessão destinada à deliberação de vetos e matérias orçamentárias.

COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

3ªFeira – 9H- Auditório Nereu Ramos

Seminário sobre os impactos da aplicação da nova Legislação Trabalhista no Brasil.

PROGRAMAÇÃO:

8h30 – Inscrição

9 horas – Mesa de Abertura

Parlamentares Autores do Requerimento na CTASP:

Deputado Bohn Gass; Deputado André Figueiredo e Deputado Orlando Silva

Ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice-Presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho;

Representante do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Celso Napolitano, Presidente do Conselho Diretor do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e

10h30 – 1ª Mesa

Tema: A qualidade do emprego após a reforma trabalhista e os impactos econômicos

Coordenador: Deputado Bohn Gass

Expositores Convidados:

Marilane Teixeira, representante do CESIT/UNICAMP;

Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ; e Representante da CEPAL – Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe;

14 horas – 2ª mesa

Tema: Análise da aplicação da nova legislação trabalhista no sistema de justiça.

Coordenador (a): A definir

Expositores Convidados:

Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho, representante do MPT – Ministério Público do Trabalho;

Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

Ângelo Fabiano Farias Filho, Presidente da ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho;

Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e

Representante da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

16 horas – Intervalo para lanche.

16h20 – 3ª Mesa

Tema: Análise da aplicação da reforma trabalhista na realidade das negociações coletivas e nos contratos de trabalho.

Coordenador (a): A definir

Expositores Convidados:

Vagner Freitas, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores;

João Carlos Gonçalves, Secretário-geral da Força Sindical;

Representante da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

José Reginaldo Inácio, Representante da NCST – Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

Representante da UGT, União Geral dos Trabalhadores;

Representante da CSB, Central dos Sindicatos Brasileiros;

Edson Carneiro da Silva (Índio) – Secretário-Geral da INTERSINDICAL –

Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e

Representante do CSP CONLUTAS.

18h30 – Encerramento.

COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

4ªFeira – 10H

 Estágio estudate grávida

Item 03 – Projeto de Lei 7109,de 2010, de autoria do senador Expedito Júnior (fora de exercício/RO), que “assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida”. (Apensado: PL 5877/2009) Explicação: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.

Relatório: apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação

Critério suplementar – seguro desemprego

Item 10 – Projeto de Lei 1579, de 2015, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que “regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação”. (Apensado: PL 3800/2015)

Relatório: apresentado pelo deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

3ªFeira – 09h30 e  4ªFeira-9h

Projeto de iniciativa popular

Item 18 – Projeto de Resolução de alteração do Regimento e outros 2, de 1999, de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular poderá ser apresentado pelas confederações sindicais ou pelas entidades de classe de âmbito nacional, exigindo que se comprove o número mínimo de assinaturas mediante a apresentação da relação de filiados ou associados.

Relatório: apresentado pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), apresentado com complementação de voto pela constitucionalidade

COMISSÕES ESPECIAL DA PEC 293,DE 2004 – REFORMA TRIBUTÁRIA

3ªFeira – 15h

Reunião deliberativa para apresentar Plano de Trabalho, eleição de vices e deliberação de requerimentos para a realização de audiências públicas.

COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

4ªFeira – 09h30

Ação regressiva do INSS contra agressor contra a mulher

Item 18– Projeto de Lei 290, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção, que acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016).

Relatório: apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

4ªFeira – 10H

Tempo rádio e TV às Centrais Sindicais

Item 13– Projeto de Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Relatório: apresentado pelo deputado Cobatti Filho (PP-RS)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

4ªFeira – 13h

Correções na Lei da Reforma Trabalhista

Item 2-Requerimento 215, de 2018, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG) – “requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater “As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista”.

Saque PIS

Item 8- Sugestão 101, de 2017, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social – PIS”.

Relatório: apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação