Plenário

Haverá sessão deliberativa terça-feira (06) às 14 horas e a ordem do dia está prevista para ser iniciada ás 16 horas, destacam-se as seguintes matérias:

Sobre a mesa:
-requerimento 6782, de 2017, apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 235, de 2017, da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.

-requerimento 7934, de 2017, apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

-requerimento 1062, de 2014, requeer urgência do projeto de lei 6433, de 2013, (Pretende dar mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, no sentido de possibilitar que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, haja vista que somente assim poderá, fora do horário de expediente forense, verificar se o agressor está incorrendo em transgressão às medidas protetivas, e, por consequência, praticando crime como desobediência, autorizando a sua prisão em flagrante).

Tramitam em regime de Urgência :
-Projeto de Lei 1530-C, de 2015 – que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 7005, de 2013 – para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
-Projeto de Lei 2332-B, de 2015, que regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética.
-Projeto de Lei 5452-B, de 2016 – que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Estão aguardando apresentação de requerimento de urgência :

-Projeto de Lei 2350- A, de 2015, que dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que “Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências” e à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para assegurar os direitos educacionais às gestantes.
-Projeto de Lei 7874, de 2017, que dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Na quarta-feira (07)às 09 horas ocorrerá sessão solene do Congresso Nacional – destinada a comemorar o dia internacional da mulher e realizar a entrega do diploma Bertha Lutz as agraciadas em sua 17º premiação.