Plenário

Haverá sessão de debates não deliberativa na segunda-feira (09) às 14 horas. Na terça-feira (10) acontecerá sessão extraordinária às 9 horas e 30 minutos e na terça-feira(10) ocorrerá a sessão ordinária às 14h e a ordem do dia às 16 horas.

Já na quarta-feira (11) às 14 horas acontecerá sessão ordinária e deliberativa às 14 horas e a ordem do dia às 16 horas. E na quinta-feira (12) terá sessão extraordinária deliberativa às 9 h.

VOTAÇÃO

-Projeto de Lei 1202-C, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências;

-Projeto de Lei Complementar 200-B, de 1989, que dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de Diretoria e Presidência do Banco Central do Brasil;

-Projeto de Lei 3734-C, de 2012, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências;

URGÊNCIA

-Projeto de Lei Complementar 441, de 2017, que discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 441-A, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores;

Em discussão:

-Projeto de Lei 7005, de 2013, que estabelece a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular;

-Projeto de Lei 8456-A, de 2017, que altera a Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta;

-Projeto de Lei 5996, de 2016, que altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado;

-Projeto de Lei 7078 C, de 2002, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social; tendo pareceres: do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, pela aprovação, com substitutivo.

COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

4ªFeira – 9h30

Regimes de previdência social

Item 15- Projeto de Lei 1208, de 2011 do Senado Federal – de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que “altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003”. (Apensado: PL 6987/2013).

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Solla(PT-BA) pela aprovação

Empréstimo consignado em folha

Item 16- Projeto de Lei 2069, de 2011, do Senado Federal de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que “acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica”.

Relatório: apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO), pela aprovação

Tratamento prefencial aos idosos, deficientes e gestantes

Item 18- Projeto de Lei 1212, de 2003, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (fora de exercício), que “dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares”.

Relatório: apresentado pelo deputado Antônio Brito (PSD-BA), pela aprovação do substitutivo dp Senado Federal

Incentivos fiscais do imposto de renda

Item 22– Projeto de Lei 1551, de 2015, de autoria da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que “concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica”. Explicação: Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Relatório: apresentado pela deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação

Cirurgia plástica reparadora

Item 25- Projeto de Lei 2362, de 2015, de autoria do Alfredo Nascimento (PR-AM), que “altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas”.

Relatório: apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação

Obrigatoriedade de exame oftalmológico dos empregados

Item 27- Projeto de Lei 3550, de 2015, de autoria do deputado Bacelar (PODE-BA), que “acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados” Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Relatório: apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (fora de exercício), pela aprovação

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

4ªFeira – 10h

Período de descanso para amamentar

Item 02 –Projeto de Lei 329, de 2011, de autoria do deputado Hugo Leal ( sem partido-RJ), que “altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses”.

Relatório: apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB)

Amplia os direitos à Seguridade Social

Item 37 –Projeto de Lei 3348, de 2017, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social”.

Relatório: apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade

Aumento pena – Lei Maria da Penha

Item 38 -Projeto de Lei 7118, de 2010, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que “altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro”. Explicação: Aumenta a pena do homicídio qualificado em crime cometido no período em que a vítima estiver sob as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha.

Relatório: apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação

Proibição de revista íntima

Item 57 –Projeto de Lei 1941, de 2015, de autoria do deputado Luiz Tibé (AVANTE – MG),que acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho”.

Relatório: apresentado pelo deputado Expedito Netto ( PSD-RO), pela admissibilidade

COMISSÕES DOS DIREITOS DA MULHER

4ªFeira – 10h

Instalação e Eleição de Presidentes e Vice- Presidentes

COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

4ªFeira – 10h

Instalação e Eleição de Presidentes e Vice- Presidentes