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Pauta da Semana – 13 a 16 de julho de 2015

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 13 a 16 de julho de 2015, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira

Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa

Analistas de Relações Institucionais: Cláudia Fernanda Silva Almeida

Renan Bonilha Klein

Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Estagiárias: Letícia Tegoni Goedert

Tamiris Clóvis de Almeida

 

Última semana antes de iniciar o recesso parlamentar, que ocorrerá do dia 18 a 31 de julho, se for aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias conhecido como LDO.

Câmara dos Deputados

Plenário


A Ordem do Dia podem ser prejudicada pela votação Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso.

Terça-feira às 9h


Na pauta também constam alguns requerimentos de interesse da categoria:

Minirreforma eleitoral
O Plenário deve votar os Projetos 2259/15 e 5735/13, que coloca limites de doações, gastos em campanhas eleitorais, prestação de contas e quantidade de candidatos.
Na última quinta-feira foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foram apresentados emendas e destaques, sendo estes votados na Ordem do Dia desta próxima terça-feira.
Pela matéria, as doações totais de empresas serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.

Remuneração do FGTS
Projeto de Lei 4566 de 2008, para estabelecer que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Pendente de parecer das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Matéria em regime de urgência.

Reforma Política
Nesta semana consta na pauta a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, dos destaques que estabelece mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive senador, e cláusula de desempenho, entre outros pontos. Além disso, conta também com destaque que retira trechos do texto aprovado em primeiro turno, como a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitoras por meio de doações a partidos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-feira às 10h


Trabalho aos quatorze anos
Realiza audiência pública para debater a possibilidade do trabalho em regime parcial a partir dos quatorze anos de idade (PEC 18, de 2011).
Para o debate, convidados confirmados para o debate foram:

•    Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; e
•    Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-feira às 14h30 – Quarta e quinta-feira às 10h


Anúncio de emprego sem identificação da empresa
Item 15 – Projeto de Lei 4361, de 1998, de autoria do Sr. Paulo Paim, que “veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante”.
Relatório: parecer pendente do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

Remuneração do FGTS
Item 30 – Projeto de Lei 4566, de 2008, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Apensados: PL 6247/2009, PL 6945/2010, PL 3263/2012; PL 1222/2011, PL 5744/2013, PL 1327/2015, PL 1358/2015, PL 1469/2015; PL 2312/2011; PL 3438/2012; PL 4173/2012; PL 6607/2013; PL 6771/2013; PL 6979/2013 e PL 7037/2014.
Pela matéria, os recursos incorporados ao FGTS são:
Relatório: parecer pendente, do deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Gratificação por produtividade e por função
Item 31 – Projeto de Lei 7930, de 2010, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a gratificação por produtividade e por função, porém, não integra o salário para qualquer fim, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Relatório: apresentado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.

Trabalho a menores de 14 anos de idade
Item 38 – Proposta de Emenda a Constituição 18, de 2011, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inclui inciso no artigo 7° para a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de quatorze anos”. Apensados: PEC 35/2011 e PEC 274/2013.
Relatório: apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), é pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas.
A Deputada Sandra Rosado e o Deputado Luiz Couto apresentaram votos em separado.

Dispensa de empregado arrolado como testemunha em juízo
Item 58 – Projeto de Lei 7971, de 2010, de autoria do ex-deputado Mario de Oliveira (PSC-MG), que “acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo”. Apensado: PL 894/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), é pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 894/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Seguridade Social e Família
Terça-feira às 14h30


Audiência Pública
Realizada audiência pública para  debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde – SUS.

Para o debate foram convidados:
•    Marcelo Pellizzaro, Técnico da Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde;
•    Mônica Maria Bandeira de Melo, Médica Ginecologista e Obstetra da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas;
•    Isis Tavares Neves, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Amazonas; e
•    Wagner William De Souza, Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.

Quarta-feira às 9h


Subcomissão Permanente de Previdência Social
Lançamento do Livro: “Análise da Seguridade Social em 2014”, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP.

Quarta-feira às 9h30


Exclusão de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Item 10 – Projeto de Lei 5574, de 2009, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Relatório: apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR), é pela aprovação.

Salário-maternidade
Item 14 – Projeto de Lei 1219, de 2011, de autoria do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Apensado: PL 125/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.

Amplia o rol de doenças para os benefícios de Aposentadoria e Auxílio Doença
Item 20 – Projeto de Lei 4082, de 2012, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei para concessão de aposentadoria.
Relatório: apresentado pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), é pela aprovação.

Desconto de pensão alimentícia no seguro-desemprego
Item 24 – Projeto de Lei 5619, de 2013, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que “dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro-desemprego”.
Relatório: apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), é pela aprovação.

Certidão Negativa de Exploração do Trabalho Infantil
Item 25 – Projeto de Lei 5829, de 2013, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que “institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Relatório: apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é pela aprovação com substitutivo propondo criar além da certidão o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente e  destina-se a distinguir empresas e outras entidades que não utilizam em seu processo produtivo ou no de seus fornecedores diretos mão de obra baseada no trabalho de criança e adolescente em desacordo com o disposto nos artigos 7º, inciso XXXIll, e 227, § 3º, inciso I, da Constituição Federal.

Dedução de imposto de renda as doações efetuadas ao Fundo de Promoção dos Direitos da Mulher
Item 32 – Projeto de Lei 7559, de 2014, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacionais para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Relatório: apresentado pelo deputado Pompeo De Mattos (PDT-RS), é pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação
Quarta-feira às 09h30


Remuneração do FGTS
Item 2 – Projeto de Lei 4566, de 2008, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Apensados: PL 6247/2009, PL 6945/2010, PL 3263/2012; PL 1222/2011, PL 5744/2013, PL 1327/2015, PL 1358/2015, PL 1469/2015; PL 2312/2011; PL 3438/2012; PL 4173/2012; PL 6607/2013; PL 6771/2013; PL 6979/2013 e PL 7037/2014.
Pela matéria, os recursos incorporados ao FGTS são:
Relatório: parecer pendente, do Manoel Junior (PMDB-PB).

Pensão por morte para filhos e dependentes
Item 13 – Projeto de Lei 6812, de 2010, de autoria do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que altera a lei da Previdência Social para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências. Autoriza o Executivo a incluir os estudantes com idade de até 24 anos, se cursando o ensino superior, ou o ensino técnico, como beneficiários da pensão temporária de que trata a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6.812/10, dos PLs 2483/2007 e 366/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Saque FGTS para pagamento de anuidade escolar
Item 21 – Projeto de Lei 2312, de 2000, de autoria do ex-deputado Ricardo Noronha (PMDB), que dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.
Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL 1465/2003 e PL 4948/2001.
Relatório: apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), é pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projetos .

Correção monetária do FGTS
Item 28 – Projeto de Lei 1383, de 2007, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que “dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”.
Concede ao trabalhador que deixou de firmar o termo de adesão e não propôs ação judicial, os créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao FGTS; o que firmou o termo de adesão terá o direito de receber o valor que foi reduzido, corrigido monetariamente.
Relatório: apresentado pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), é pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Dedução do Imposto de Renda a doações a entidades de ensino público superior
Item 30 – Projeto de Lei 4847, de 2009, de autoria do ex-deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que “permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior”. Apensado: PL 6260/2009
Relatório: apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), é pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.847/09 e do PL nº 6.260/09, apensado.
Situação: Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 10/06/2015.

Imposto de renda com encargos trabalhistas
Item 34 – Projeto de Lei 663, de 2011, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que Permite a dedução do imposto de renda de despesas com encargos trabalhistas de empregado doméstico e de taxas de condomínio.
Relatório: apresentado pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), é pela inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Quarta-feira, às 10h


Pauta não divulgada até a finalização da pauta da semana, contudo a secretaria da Comissão confirmou que haverá reunião deliberativa. Assim, tão logo seja disponibilizada a pauta da Comissão informaremos no site da CNTC.

Senado Federal

Plenário


Pauta está trancada em vista da

MP das dívidas dos clubes de futebol
MP 671, de 2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Caso sejá apreciada, constam para deliberação também:

Menores Infratores
Projeto de Lei do Senado 333, de 2015, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), para agravar o crime com a participação de menor de 18 anos; e aumenta o tempo de internação de menor em até 10 ano.

Reforma Política
São quatro projetos sobre reforma política apreciados pela comissão temporária e que entrarão na pauta do Plenário:
•    Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais). De acordo com a proposição, a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações.
•    O PLS 440/2015 restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal entre seus candidatos próprios teriam tempo para radiodifusão de programas.
•    O PLS 441/2015, por sua vez, limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que possuam diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados.
•    Já o PLS 442/2015 altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.

Pacto Federativo
Também está previsto para as votações desta semana projetos que versam sobre o pacto federativo.
PLS 199, de 2015 (complementar), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Também, a PEC 78, de 2013, de autoria     do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que retoma a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher
Terça-feira às 14h


Consta na pauta a apreciação do Plano de Trabalho da Comissão, elaborado pela Relatora, Deputada Luizianne Lins.
Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa
Terça-feira às 10h
Realizará audiência pública para debater Saúde e Terceirização.

Convidados:
•    Valdirlei Castagna, Coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem;
•    João Rodrigues Filho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde –CNTS;
•    José Antonio da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos em Enfermagem –ANATEN;
•    Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN;
•    Eurídice Ferreira de Almeida, Membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA;
•    Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL;
•    Joana Batista Oliveira Lopes, Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas e Coordenadora da Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL;
•    Shirley Marshal, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE;
•    Zulmira Martia Barroso da Costa, Enfermeira Professora, representante da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN;
•    Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST;
•    Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS;
•    Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira às 9h


Redução do intervalo entre jornadas
Realizará audiência pública com a finalidade de instrução do Projeto de Lei do Senado 8, de 2014, que modifica a CLT para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.

Convidados:
•    Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
•    João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
•    Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
•    Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
•    Representante do Ministério Público do Trabalho – MPT; e
•    Representante da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Quarta-feira às 14h


Cálculo de desemprego no Brasil
Item 5 – Requerimento 75, de 2015, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que requer Requeiro, nos termos do artigo 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e dos artigos 90, V, e 102, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a Presidente do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Wasmália Bivar, para prestarem depoimento a respeito dos critérios e metodologia de cálculo do desemprego no Brasil.

Congresso Nacional

Plenário
Quarta-feira às 11h


Congresso tentará novamente votar vetos da Presidente da República e possivelmente a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Relatório da CMO – Comissão Mista de Orçamento, deve terminar a análise do relatório até esta terça-feira.

Destinada à leitura de expedientes, do Projeto de Lei do Congresso Nacional 2, de 2015 e apreciação dos Vetos Presidenciais n°s 5 a 14, de 2015, dos quais destacamos:

Código de Processo Civil
Veto Parcial nº 5, DE 2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado 166, de 2010 (nº 8.046/2010, na Câmara dos Deputados), que institui o “Código de Processo Civil”.

Lei de Arbitragem
Veto Parcial nº 13, DE 2015, aposto ao Projeto de Lei do Senado 406, de 2013 (nº 7.108/2014, na Câmara dos Deputados – ECD nº 1/2015), que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996”.

Brasília-DF, 13 de julho de 2015.



Tamiris Clóvis de Almeida
Sheila Tussi Cunha Barbosa


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