Plenário

Sessões Deliberativas do plenário previstas para 3ª, 4ª e 5ª feira a partir das 14h.

Constam na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Senado 477, de 2017, que altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.

A Proposta de Emenda à Constituição 118, de 2011, que acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, entre outras proposições no âmbito da segurança pública.

Comissão de Direitos Humanos

2ª feira às 14h

Audiência Pública com o objetivo de debater “A Previdência Social que queremos”, com foco no debate sobre a resistência à reforma da previdência ocorrida na Argentina no ano passado e ações estratégicas”.De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) a audiência contará com as seguintes participações:

Julio Durval Fuentes-Presidente da Confederação Latino-americana de Trabalhadores Estaduais – CLATE

Floriano Martins de Sá Neto-Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Charles Alcântara-Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Municipal – FENAFISCO

João Domingos-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Representantes-Centrais Sindicais, Sindicatos, Associações, Movimentos Sociais e demais entidades membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Comissão de Direitos Humanos

2ª feira às 14h

Audiência Pública com o objetivo de debater “A Previdência Social que queremos”, com foco no debate sobre a resistência à reforma da previdência ocorrida na Argentina no ano passado e ações estratégicas”.De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) a audiência contará com as seguintes participações:

Julio Durval Fuentes-Presidente da Confederação Latino-americana de Trabalhadores Estaduais – CLATE

Floriano Martins de Sá Neto-Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Charles Alcântara-Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Municipal – FENAFISCO

João Domingos-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Representantes-Centrais Sindicais- Sindicatos, Associações, Movimentos Sociais e demais entidades membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Comissão de Direitos Humanos

3ª feira às 10h

Audiência Pública com o objetivo de debater “A Situação dos Aposentados e Pensionistas” e “O prejuízo dos devedores da Previdência Social e a Reforma da Previdência”. A audiência é de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e contará com a participação dos seguintes convidados:

Senador José Pimentel

Warley Martins Gonçales-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP

Roberto Kupski- Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE

Representantes-Centrais Sindicais, Sindicatos, Associações, Movimentos Sociais e demais entidades membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Comissão de Educação

3ª feira às 11h30min

Obrigatoriedade de vagas para aprendizagem

Item 04– Projeto de Lei do Senado 241, de 2014, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES)m que acrescenta § 1º-B ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que cinquenta por cento das vagas obrigatórias para fins de Aprendizagem sejam preenchidas por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas.

Relatório: apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS)

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira às 09h

Desconto de atestado de comparecimento

Item 09– Projeto de Lei do Senado 92, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.

Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação

Compartilhamento da licença maternidade e adotante

Item 10– Projeto de Lei do Senado 151, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante

Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Item 12– Projeto de Lei do Senado 415, de 2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.

Relatório: apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), pela aprovação

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle

4ª feira às 09h30 min

Contratos de intercâmbio

Item 01– Projeto de Lei do Senado 544, de 2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho.

Relatório: apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

4ª feira às 10H

Mensagem 03 , de 2018

Item 01-Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.

Após a sabatina acontecerá a reunião deliberativa

Injúria por razões de gênero

Item 13– Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação

Impenhoridade das contribuições e dos benefícios do plano de previdência complementar

Item 18– Projeto de Lei do Senado 370, de 2013, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acresce o art. 11-A à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer a impenhorabilidade das contribuições e dos benefícios referentes a planos de previdência complementar.

Relatório: apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela aprovação

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

4ª feira às 14H30min

Audiência a fim de debater a realidade da violência doméstica.

Item 02– Requerimento 2, de 2017,de iniciativa da deputada Luizianne Lins, a fim da realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica.

Audiência a fim de debater o tema Adoção Compulsória

Item 12– Requerimento 14, de 2017, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PT-AM), para audiência pública sobre o tema Adoção Compulsória.

Aplicação da Lei 13.104, de 2015 (Lei do Feminicídio)

Item 13– Requerimento 15, de 2017, de autoria da deputada Luizianne Lins , que requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade da Lei 13.104/2015 – a Lei do Feminicídio.