Plenário

Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 9h30, para Comissão Geral, e às 14h; 4ª feira às 14h, e 5ª feira às 9h.

Entre os itens na pauta do dia 6 de junho, destacam-se os de interesse:

Assédio Moral no Trabalho
Item 3 – Projeto de Lei 4742-A, de 2001, do deputado Marcos de Jesus (PFL-SP), que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

Relatório: parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 4.960/01, apensado, com substitutivo.

Registro de violência contra a mulher
Item 9 – Projeto de Lei 3837, de 201, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.
Relatório: pendente de parecer das Comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portadores de lúpus e epilepsia
Item 59 – Projeto de Lei 7797, de 2010, do senador Paulo Paim (PT-RA), que altera a Lei da Previdência Social para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Relatório: apresentado pelo deputado José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
4ª feira às 9h30

PIS/PASEP e Confins fora do cálculo da contribuição previdenciária
Item 12 – Projeto de Lei 4281, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS.
Relatório: apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h, e 5ª feira às 9h30

Caracterização de doença como acidente de trabalho

Item 4 – Projeto de Lei 7206, de 2010, do ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.

Interrupção do prazo para solicitar direito trabalhista
Item 8 – Projeto de Lei 6650, de 2013, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a CLT a fim de interromper a contagem do prazo para solicitar direito trabalhista quando for interposta ação civil pública.
Relatório: apresentado pela deputada Flavia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

Continuidade do benefício trabalhista ao trabalhador empreendedor
Item 12 – Projeto de Lei 3568, de 2015, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

Estabilidade de gestantes
Item 13 – Projeto de Lei 6285, de 2016, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a Lei do Programa Empresa Cidadã, para ampliar a ampliação da estabilidade provisória gestacional.
Relatório: apresentado pela deputada Flavia Morais (PDT-GO), pela aprovação do projeto.

Audiência Pública para debater a retração do comércio varejista em 2016, a partir do requerimento do deputado Adail Carneiro (PP-CE). Entre os convidados:

• Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC;
• Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio,de Bens, Serviço e Turismo – CNC;
• Roberto Olinto, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
• Guilherme Afif Domingos, Presidente do SEBRAE;
• João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS;
• Glauco Cesar Haumi, Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE;
• Altino Cristofoletti, Presidente da Associação Brasileira de Franchising – ABF;
• Antonio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto Para o Desenvolvimento do Varejo – IDV; e
• Eduardo Terra, Presidente da Associação Brasileira de Varejo e Consumo – SBVC.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª feira às 11h e às 14h

Unidades móveis de saúde para mulheres
Item 3 –  Projeto de Lei 7004, de 2017, do deputado Weliton Prado (PNM-MG), para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico e promover a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Relatório: apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.

Seminário para debater “ A inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais”. Entre convidados estão parlamentares; Hildete Pereira de Melo, Professora Doutora em Economia da UFF e vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET; Cristiane Soares, doutora em Economia e Membro da Coordenação de Gênero da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP; Roberto Luis Olinto Ramos, Presidente do IBGE; Natália Fontoura, Coordenação de Gênero do IPEA; e Lourdes Maria Bandeira, Doutora em Sociologia, Professora Titular e Chefe do Departamento de Sociologia, UnB.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
4ª feira às 14h

Garantia de educação a pessoas portadoras de deficiência
Item 3 – Projeto de Lei 1227, de 2016, da deputado Iracema Portella (PP-PI), altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Relatório: apresentado pela deputada Erika kokay (PT-DF), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Definição dos tipos de deficiência
Item 4 – Projeto de Lei 3687, de 2015, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiêcia, para definir os tipos de deficiência.
Relatório: apresentado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
4ª feira às 15h30

Audiência pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos, a partir do requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Entre os convidados, Maria Angela Pinheiros, geriatra na cidade de Montes Claros (MG); Juarez Elisiáirio, apresentador do Programa Dedo de Prosa, de Belo Horizonte; e Adriano Duarte Silva, vereador da cidade de Mirabela (MG).