Imprimir    A-    A    A+

Pauta da Semana – 5 a 9 de junho de 2017

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 5 a 9 de junho de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

A Pauta da Semana detalha a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 5 a 9 de junho de 2017, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.

REFORMA TRABALHISTA: conforme acordo firmado entre os senadores da base do governo e oposicionistas na última semana, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dessa semana será dedicada à votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a Reforma Trabalhista. O governo admite que, apesar de ser maioria na comissão, possui uma pequena margem de aprovação do PLC 38/2017. Antes do início da votação, devem ser lidos os votos em separado apresentados pelos senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Paim (PT-RS) na semana anterior. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: apesar da declaração recente do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputado, de que a Reforma da Previdência seria deliberada no Plenário da Casa a partir do dia 5 de junho, a proposta não está na pauta desta semana. O projeto precisa receber pelo menos 3/5 dos votos, ou seja 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação para ser aprovada, e antes mesmo da instabilidade política que acometeu o governo nas últimas semana, já havia ficado clara a dificuldade de se aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos deputados.

SEMANA DECISIVA PARA GOVERNO TEMER: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na terça-feira (6) o julgamento da Chapa Dilma-Temer, acusada de ilegalidades durante as eleições de 2014. Especula-se que Temer esteja articulando nos bastidores para que algum minsitro do TSE peça vista ao processo, o que lhe concederia mais algumas semanas à frente do governo. Não há previsão de duração para o julgamento e, caso cassado no TSE, Temer ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão, buscando se manter na Presidência. É certo de que os desdobramentos do julgamento no TSE podem influenciar a governabilidade do atual Presidente junto ao Congresso, já que partidos da base, como o PSDB, aguardam manifestações no julgamento para decidirem se continuam a apoiar o governo.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 3ª feira às 9h30, para Comissão Geral, e às 14h; 4ª feira às 14h, e 5ª feira às 9h.

Entre os itens na pauta do dia 6 de junho, destacam-se os de interesse:

Assédio Moral no Trabalho
Item 3 – Projeto de Lei 4742-A, de 2001, do deputado Marcos de Jesus (PFL-SP), que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

Relatório: parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 4.960/01, apensado, com substitutivo.

Registro de violência contra a mulher
Item 9 – Projeto de Lei 3837, de 201, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.
Relatório: pendente de parecer das Comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30


Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para portadores de lúpus e epilepsia
Item 59 – Projeto de Lei 7797, de 2010, do senador Paulo Paim (PT-RA), que altera a Lei da Previdência Social para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Relatório: apresentado pelo deputado José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
4ª feira às 9h30


PIS/PASEP e Confins fora do cálculo da contribuição previdenciária
Item 12 – Projeto de Lei 4281, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS.
Relatório: apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h, e 5ª feira às 9h30


Caracterização de doença como acidente de trabalho

Item 4 – Projeto de Lei 7206, de 2010, do ex-deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.212/2010 e 7.775/2014, apensados.

Interrupção do prazo para solicitar direito trabalhista
Item 8 – Projeto de Lei 6650, de 2013, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a CLT a fim de interromper a contagem do prazo para solicitar direito trabalhista quando for interposta ação civil pública.
Relatório: apresentado pela deputada Flavia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.

Continuidade do benefício trabalhista ao trabalhador empreendedor
Item 12 – Projeto de Lei 3568, de 2015, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

Estabilidade de gestantes
Item 13 – Projeto de Lei 6285, de 2016, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a Lei do Programa Empresa Cidadã, para ampliar a ampliação da estabilidade provisória gestacional.
Relatório: apresentado pela deputada Flavia Morais (PDT-GO), pela aprovação do projeto.

Audiência Pública para debater a retração do comércio varejista em 2016, a partir do requerimento do deputado Adail Carneiro (PP-CE). Entre os convidados:

  • Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços – MDIC;
  • Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio,de Bens, Serviço e Turismo – CNC;
  • Roberto Olinto, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
  • Guilherme Afif Domingos, Presidente do SEBRAE;
  • João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS;
  • Glauco Cesar Haumi, Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE;
  • Altino Cristofoletti, Presidente da Associação Brasileira de Franchising – ABF;
  • Antonio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto Para o Desenvolvimento do Varejo – IDV; e
  • Eduardo Terra, Presidente da Associação Brasileira de Varejo e Consumo – SBVC.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4ª feira às 11h e às 14h


Unidades móveis de saúde para mulheres
Item 3 –  Projeto de Lei 7004, de 2017, do deputado Weliton Prado (PNM-MG), para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico e promover a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Relatório: apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação.

Seminário para debater “ A inclusão da economia do cuidado e o trabalho não remunerado realizado no interior dos domicílios, no Sistema de Contas Nacionais”. Entre convidados estão parlamentares; Hildete Pereira de Melo, Professora Doutora em Economia da UFF e vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET; Cristiane Soares, doutora em Economia e Membro da Coordenação de Gênero da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP; Roberto Luis Olinto Ramos, Presidente do IBGE; Natália Fontoura, Coordenação de Gênero do IPEA; e Lourdes Maria Bandeira, Doutora em Sociologia, Professora Titular e Chefe do Departamento de Sociologia, UnB.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
4ª feira às 14h


Garantia de educação a pessoas portadoras de deficiência
Item 3 – Projeto de Lei 1227, de 2016, da deputado Iracema Portella (PP-PI), altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Relatório: apresentado pela deputada Erika kokay (PT-DF), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Definição dos tipos de deficiência
Item 4 – Projeto de Lei 3687, de 2015, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiêcia, para definir os tipos de deficiência.
Relatório: apresentado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
4ª feira às 15h30


Audiência pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos, a partir do requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Entre os convidados, Maria Angela Pinheiros, geriatra na cidade de Montes Claros (MG); Juarez Elisiáirio, apresentador do Programa Dedo de Prosa, de Belo Horizonte; e Adriano Duarte Silva, vereador da cidade de Mirabela (MG).

Senado Federal

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário previstas 3ª e 4ª feira, a partir das 14h.

Constam na pauta do Plenário 6 Projetos de Lei de Conversão, resultantes de MPs, dentre os quais destacamos:

Programa Seguro-Emprego
Item 6 – Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2017, que altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Relatório: apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e pelo relator revisor, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
2ª feira às 9h, e 3ª feira às 9h


Audiência Pública para debater as reformas Previdenciária e Trabalhista, com foco nos impactos para Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais. Entre os convidados, representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.

CPI da Previdência
2ª feira, às 14h30


5 DE JUNHO

Audiência Pública com os convidados:

  • Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV;
  • Paulo Penteado Teixeira Junior, representante da Associação Paulista do Ministério Público – APMP e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP;
  • Antônio José de Carvalho Araújo, Vice-Presidente da 5ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil; e
  • Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Comissão de Assuntos Econômicos
3ª feira, às 10h


Reforma Trabalhista
Item 1 – Projeto de Lei da Câmara 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Relatório: apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela aprovação do Projeto.

Comissão de Assuntos Sociais 
4ª feira, às 9h, e 5ª feira às 9h


7 DE JUNHO
Proteção contra despitida arbitrária
Item 1 –  Projeto de Lei do Senado 274, de 2012, do ex-senador Pedro Taques (PSDB-MS), que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

Relatório: apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Cota para pessoas com deficiência
Item 4 – Projeto de Lei do Senado 118, de 2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
Tramita em conjunto com o PLS 234, de 2012.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição do projeto.

Prazo para salário-maternidade
Item 9 – Projeto de Lei do Senado 296, de 2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Fracionamento de férias
Item 10 –  Projeto de Lei do Senado 411, de 2016, do senador Deca (PSDB-PB), que pretende regulamentar o fracionamento de férias em até 3 períodos de, no mínimo, 10 dias corridos.
Relatório: apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

8 DE JUNHO
Estabilidade de trabalhados com câncer
Item 3 – Projeto de Lei do Senaod 14, de 2017, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação do Projeto.

Idade para filhos beneficiados pela pensão por morte
Item 4 – Projeto de Lei do Senado 19, de 2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera a Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.
Relatório: apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), pela rejeição do Projeto.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
4ª feira, às 10h


Antecipação de feriados
Item 5 – Projeto de Lei do Senado 389, de 2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
4ª feira, às 10h


Injúria por gênero
Item 9 – Projeto de Lei do Senado 291, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera o Código Penal, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Relatório: apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação do projeto com emenda que apresenta.

Pagamento de honorários de intérprete judicial
Item 19 – Projeto de Lei da Câmara 73, de 2011, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Relatório: apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação do Projeto.

Atendimento policial especializado à vítima de violência doméstica
Item 30 – EMENDAS DE PLENÁRIO AO Projeto de Lei da Câmara 7, de 2016, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.
Relatório: apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), favorável à Emenda de Plenário nº 21, na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às demais Emendas de Plenário.

Brasília-DF, 5 de junho de 2017.





Notícias