As entidades representativas do setor patronal estão unindo forças em prol da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Pelo menos seis confederações já se pronunciaram em favor da aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites à atividade-meio

Aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei nº 88, de 2013, de iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretendendo acrescentar § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante. O acréscimo […]

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos. Por decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se a microempresa S. C. Fonseca & CIA. Ltda. não observar essa determinação, terá que pagar R$ 2 mil por cada empregado, aos quais será revertida a multa

Recente pesquisa realizada pela consultoria ICTS demonstra um cenário alarmante sobre ética no ambiente de trabalho. Os dados compilados permitem visualizar um problema que ameaça a integridade das empresas e deixam clara a importância de um programa de compliance

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou hoje (23) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678)

O Ministério da Fazenda negou ter dado aval ao reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. Mais cedo, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, tinha dito que a Casa Civil e o Ministério da Fazenda tinham concordado em aumentar o índice de correção do benefício, de 6,2% para 9%

A Caixa Econômica Federal em 23 de julho o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito a saque do benefício no exercício 2013/2014

O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará acessibilidade a pessoas com deficiência, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema

O país criou 124 mil empregos com carteira assinada em junho, crescimento de 3% frente ao registrado no mesmo mês do ano passado, segundo dados do Caged divulgados nesta terça-feira (23) pelo Ministério do Trabalho

Renda do trabalhador teve queda de 0,2% em relação a maio