Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 01 a 05 de abril de 2019.

 

Conjuntura Política

A tão esperada presença do ministro da Economia na Câmara dos Deputados, Paulo Guedes, acabou em tumulto e a audiência durou mais de 6 horas. O que seria a apresentação da reforma da Previdência aos parlamentares, tornou-se um palanque para críticas e acusações e refletiu a situação atual do governo Bolsonaro, que está totalmente sem base aliada, que nem durante a audiência conseguiu dar apoio ao ministro.

O tenso cenário criado inicialmente entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente Bolsonaro se instalou por toda a Câmara dos Deputados,  e despertou no presidente a necessidade de dialogar com os líderes partidários e entender que sem apoio do Congresso sua agenda política ficará estacionada e que a necessidade do presidencialismo de coalização em nada significa velha política, como ele próprio tem fugido, e nem corrupção, significa sim a consonância entre os Poderes e sim é preciso dialogar com os parlamentares.

 

Câmara dos Deputados

Plenário

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Não foram aprovados projetos de interesse direito da CNTC.

 

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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Aprovou o requerimento 17/2019, que realiza pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto as denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS. Saiba mais aqui

 

Comissão de Finanças e Tributação

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Aprovou o requerimento 10, de 2019, que requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a propor a Política de Valorização do Salário mínimo. Saiba mais aqui 

 

Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público 

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Foram aprovados requerimento para realização de audiências, são eles:

requerimento 12, de 2019, que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019 – reforma da Previdência. Leia mais aqui

requerimento 13, de 2019, que solicita convite ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, para avaliar os resultados da reforma trabalhista. Conheça mais aqui

requerimento 14, de 2019, que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo. Veja mais aqui

 

Senado Federal

Plenário

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Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 466, de 2018, que autoriza o Distrito Federal e os Municípios a instituir, por ato do poder executivo, programa de auxílio financeiro destinado exclusivamente a matrícula de crianças de 0 a 5 anos de idade em estabelecimentos de educação infantil. Veja mais aqui 

O plenário aprovou também a Proposta de Emenda à Constituição 34, de 2019, que trata da execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada (Orçamento Impositivo).

 

Comissão de Constituição e Justiça 

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A Comissão aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 34, de 2019, que trata da execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada (Orçamento Impositivo). Leia mais aqui 

 

Comissão de Assuntos Sociais

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A Comissão aprovou o Projeto de Lei do Senado 374, de 2018, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para considerar como incapaz de prover sua manutenção a pessoa com deficiência ou idosa cuja renda mensal per capita seja inferir a três quintos do salário mínimo, que corresponde à R$ 249,50. Veja mais aqui

Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 582, de 2019, que isenta do imposto de renda de pessoas físicas, os valores recebidos por contribuintes que completem 75 anos de idade. Conheça mais aqui 

 

Brasília-DF, 05 de abril de 2018.

 

Relações Institucionais da CNTC

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