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Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 25 a 29 de março de 2019.

Conjuntura Política

Mais uma semana em que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da República Jair Bolsonaro trocam farpas em rede social e em pronunciamentos. Essa relação ríspida entre eles demonstra a real relação entre Executivo e Legislativo, onde o consenso ainda não chegou. A crise entre eles, que parece transcender as esferas políticas tem impactado negativamente o mercado financeiro, que respondeu com aumento do dólar e oscilação na Bolsa de Valores. O mediador dessa crise tem sido o ministro da Economia Paulo Guedes, que é o grande defensor da reforma da Previdência, e sabe da pressão que os empresários têm feito ao governo para que a reforma seja aprovada o quanto antes. Contudo, é preciso trilhar uma caminho de harmonia entre Executivo e Legislativo.

 

Câmara dos Deputados

Plenário


Não foram aprovados projetos de interesse direito da CNTC, porém vale destacar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 2, de 2015, que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias de bancadas estaduais e do Distrito Federal, destinadas a obras e equipamentos. Compreenda aqui o impacto dessa aprovação.

 

Comissão de Constituição e Justiça 


Escolhido nesta quinta-feira (28/03) o relator da reforma da Previdência na CCJ. Conheça aqui o relator.

 

Senado Federal

Plenário


Não constou na pauta proposições de interesse direito da CNTC.

 

Comissão de Assuntos Econômicos


Foi aprovado na terça-feira (26/03) requerimento para realização de audiência com a finalidade de debater o custo de transição da proposta da reforma da Previdência. Veja mais aqui.

 

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa


A Comissão aprovou o Projeto de Lei do Senado 403, de 2018, que dá prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência. Conheça mais aqui.

 

Brasília-DF, 29 de março de 2018.

Relações Institucionais da CNTC

Permitida a divulgação desde que citada a fonte.