Em reunião realizada nesta quarta feira (15/5) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, quando da apresentação do relatório apresentado  pelo senador Paulo Paim (PT-RS) concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 132/2018, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (PODE-ESP), visando a dar nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, durante a discussão foi aprovado o Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a realização de Audiência Pública para a instrução da matéria.

A data para realização da audiência pública será definida posteriormente.

Relações Institucionais da CNTC

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A senadora Soraia Thronicke (PSL-MS) requereu duas audiências públicas para tratar do assunto.

Aprovado também o requerimento de audiência pública, ficando a cargo do presidente, senador Romário (Pode-RJ), definir a data da audiência.

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