Em reunião presidida pela Senadora Regina Sousa (PT-PI), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou ontem (7) audiência pública sobre a vulnerabilidade de meninas e o empoderamento feminino.

Anette Trompeter, diretora da PLAN International, uma organização não-governamental dedicada à proteção dos direitos de crianças e adolescentes em mais de 70 países, lembrou que o Brasil, assim como todos os países que integram as Organização das Nações Unidas, adotaram a Agenda 2030, documento que traçou objetivos para o promover o desenvolvimento sustentável, e dentre os 17 objetivos e 169 metas anunciadas, destacou a “igualdade de gênero”. 110 milhões de crianças no mundo não vão à escola, sendo 2/3 meninas; 200 mil meninas, em sua maioria negras, são submetidas a trabalho infantil domésticos; e adolescentes entre 13 e 18 anos estão mais vulneráveis a assédio, abuso e exploração sexual.

Diante destes dados e considerando diferentes realidades no país, a PLAN Internacional se empenha em cobrar esforço do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada para que os limites que impedem o desenvolvimento, crescimento e igualdade de gênero sejam transcendidos. Recordando casos de estupro coletivo que repercutiram fortemente, sensibilizaram e mobilizaram a sociedade, Trompeter afirmou que é necessário tornar as meninas visíveis e empoderá-las, para que sejam capazes de aprender, decidir, liderar e prosperar.

Daniela Araújo, da PROMUNDO, coordenou uma pesquisa pioneira no país, realizada no Maranhão e no Pará, sobre casamento de adolescentes. Diante de contextos de pobreza, feminilização do desemprego, baixa qualidade e difícil acesso à educação básica, subordinação e violência física no ambiente doméstico, e pressão social, além da falta de perspectivas de emprego e ensino superior, o Brasil tornou-se a terceira nação da América Latina no ranking de casamentos de meninas com até 18 anos de idade. No caso dos casamentos até os 15 anos, o país fica em 17º lugar no ranking mundial.

Como a maioria dos casamentos é informal, a questão se torna pouco visível apesar de ser um fenômeno recorrente em todas as regiões do Brasil, tanto nas áreas urbanas, quanto rurais. As principais motivações para esses casamentos, para as meninas, são gravidez não desejada, iniciação da vida sexual ou busca por independência e autonomia dos pais; enquanto os homens, que tem em média 24 anos, são motivados pela beleza e por poderem ter maior controle sobre a relação. Esse controle acaba tendo impactos negativos sobre a vida das meninas que abandonam a escola para assumir o papel de dona de casa e que muitas vezes tem sua liberdade cerceada pelo companheiro. Assim, Araújo defende que é essencial sensibilizar os homens e meninos para promover a igualdade de gênero, além de promover a educação sexual e de gênero em espaços públicos aos quais as meninas tenham acesso, para que estejam conscientes de como exercer sua sexualidade de maneira saudável, por exemplo.

Joana Chagas, representante da ONU Mulheres no Brasil, apresentou o esporte como ferramenta para falar sobre igualdade de gênero e empoderamento com meninas e adolescentes em contextos socialmente vulneráveis. O programa “Uma Vitória Leva a Outra” existe no Rio de Janeiro há mais de um ano e tenta preencher uma lacuna existente em relação ao baixo incentivo para garotas atuarem em esportes, que aumentam a saúde, elevam a autoestima e dão a elas a noção de que são donas do próprio corpo. O programa também as ensina sobre seus direitos, seu espaço na sociedade e como defender-se em situações de abuso ou assédio. Ao final do programa, 83% das meninas sentiam-se líderes e acreditavam que conseguiriam um emprego, e mais de 90% sabia como reagir a casos de abuso ou assédio e fazer denúncias contra a violência sexual.

A ideia de que meninos e homens precisam ser parte do debate e mobilizar-se pela igualdade de gênero e poder para meninas e mulheres foi defendida por todas as palestrantes.

Ainda, conforme exposto por Gabriela Mora, oficial do programa Cidadania dos Adolescentes da Unicef, e por Cláudia Vidigal, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, é essencial que os espaços de diálogo com gestores e poder público sejam aumentados, e que instituições e programas que realizam o atendimento e acompanhamento a crianças e adolescentes sejam fortalecidos. Também foi apontada a necessidade de que sejam criados espaços específicos para o atendimento de meninas e adolescentes, uma vez que os programas voltados para essas faixas etárias não fazem recorte de gênero e o atendimento voltado à mulher em delegacias especiais é realizado a partir dos 18 anos.

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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