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Aprovado nesta quarta-feira (28/agosto) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o parecer apresentado pelo senador Flávio Arns (REDE-PR), concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 1.853 de 2019, de iniciativa do senador Lucas Barreto (PSD-AP), propondo alterar o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

Próximo passo de tramitação

A matéria segue para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

 

Relações Institucionais da CNTC

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