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Aprovado nesta quarta-feira (18/3) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados Requerimento 9 de 2015, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), atendendo pedido da presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários, Bernardete Lieuthier, propondo a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei 6455 de 2013, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo.

Serão convidados a participar do debate os seguintes convidados: Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Ministro de Estado da Casa Civil; Maria Bernadete Lira Lieuthier, Presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec); e Zilmara Alencar, advogada.

A audiência pública será posteriormente agendada.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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