Ocorreu nesse quarta-feira (30), na Comissão de Assuntos (CAE) do Senado Federal, audiência pública para debater a temática ”contribuição do setor produtivo e do governo para as reformas microeconômicas”, com a finalidade de identificar os principais obstáculos que compõem o chamado “Custo Brasil” e oferecer soluções que facilitem a atividade empreendedora e empresarial no Brasil, a fim de gerar mais empregos e renda.A audiência é fruto de requerimento dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE), e contou com a participação e contribuição dos seguintes participantes:

João Manoel Pinho de Mello, chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. Aponta que a produtividade no Brasil de fato foi mal, visto que alguns setores produzem mais que outros, há uma série de fatores envolvidos. As diferenças da produtividade de trabalho no Brasil são explicadas dentro do próprio setor. Demonstra por meio de dados que a economia do Brasil e semelhante ao México e que se o Brasil tivesse a mesma estrutura produtiva dos Estados Unidos e da Alemanha o crescimento seria de 400%. Para ele, a economia do país estagnou e é preciso uma intervenção horizontal com políticas que modifiquem esse cenário. Ressalta que é preciso aumentar a segurança jurídica, a transparência e as normas para que os créditos bancários abaixem e assim permita o investimento e em consequência o crescimento. Parabeniza os parlamentes que aprovaram na data de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o cadastro de crédito positivo e isso já é uma política de incentivo.

Zabetta Macarini, diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), que falou baseada em uma pesquisa de compliance – que são as obrigações tributárias, monetárias, de créditos, juros e fatores que envolvem o andamento e tempo das atividades gastos por grandes empresas. Foi diagnostica que a média nacional de tempo gasto é de 4.700 horas para estar em conformidade com a legislação, ou seja, a parte acessória da empresa. Foi constatado que 94% das informações que as empresas prestam já são informadas no Fisco Federal e novamente são empregadas no compliance, com isso ocorre a duplicação de informações. É preciso unificar as informações em uma única ferramenta, isso economiza tempo e dinheiro, e essa redução pode variar de no mínimo 20% a 70% por cento.

Renato Agostinho da Silva, secretário de Comércio Exterior Substituto do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), destacou a necessidade de iniciativas para reduzir a burocratização, como o Portal1 do Comércio Exterior que será um canal de ligação dos empresários e do governo voltado as operações no exterior. Ressalta que a atual comunicação atrasa o setor com a duplicação dos documentos e que os atrasos ainda geram multas. É preciso usar a tecnologia da informação ao nosso favor. A implementação desse Portal pode trazer um crescimento nas operações de 6% a 7% por ano, impactar o crescimento do PIB em 1,52% em um cenário normal e o crescimento da economia em 2,52% em média no prazo de 15 anos. Uma amostra do Portal já está disponível e reduziu o volume de documentos em papéis, uma vez que os documentos são digitalizados.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) finaliza a audiência ressaltando que o saldo do ciclo de debates acerca da temática foi positivo e que a agenda econômica do país é desafiadora e densa.

Relações Institucionais da CNTC

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