Nesta quinta-feira (10/outubro) foi devolvida a Proposta de Emenda à Constituição 161 de 2019, tendo como primeiro signatário o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que propõe uma profunda reforma sindical.
São necessárias 171 assinaturas, e após conferências a Mesa da Câmara reconheceu 164 assinaturas válidas das 192 assinaturas apresentadas de apoiamento a proposta.
A PEC foi devolvida ao deputado Marcelo Ramos que poderá completar o número de assinaturas conforme previsto no art. 137, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Se reapresentada a proposta com o número de assinaturas necessárias a PEC será reapresentada e receberá outro número. Aguardemos e Trabalhemos para que não haja o complemento de assinaturas. Agora é a hora.
Saiba aqui quem assinou a proposta e mantenha contato para convencê-los de retirar seu apoiamento.
Relações Institucionais da CNTC
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