Foi apresentado recentemente pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) o Projeto de Lei 1413 de 2021, dispondo sobre a suspensão dos prazos de perda da qualidade de segurado.

A regra objetiva proteger tanto o segurado como o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e se afigura razoável em tempos de normalidade. Ocorre que os tempos atuais certamente não são de normalidade. A crise sanitária e econômica enfrentada vêm gerando forte desemprego e impossibilita que muitos segurados contribuam para a Previdência Social.

Segundo o deputado a medida serve de alívio aos trabalhadores e familiares, para que não fiquem desamparados em caso de adoecimento ou morte, assim como ajuda a proporcionar as condições necessárias para que possam cumprir as determinações das autoridades sanitárias, evitando, tanto quanto possível, aglomerações.

Próximo passo de tramitação

A matéria segue para despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

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