A crise dos combustíveis pretende movimentar o cenário político nos próximos dias. Com a greve instalada no país, a discussão acerca da Reforma Tributária ganhou força.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou recentemente, o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), relator na comissão especial da Reforma Tributária, o andamento dos trabalhos na comissão.

A ideia é transformar a comissão especial de estudos instalada em 2017, destinada para debater a proposta da Reforma Tributária, em uma comissão responsável para deliberar o texto da PEC, com os mesmos integrantes. A proposta entraria na fase final de discussão e aprovação, e aguardaria uma saída constitucional para a votação da Emenda Constitucional.

O relator da matéria afirmou em sessão plenária, esta semana, que a Reforma Tributária é necessária, já que, se tivesse sido implementada, não haveria a greve deflagrada nos últimos dias. Aponta que a crise é profunda, devido as inadequações do sistema tributário brasileiro. Neste sentido, defendeu a aprovação da reforma tributária, antes das eleições, baseada em um novo modelo simplificado e com tecnologia, por meio da aprovação de emenda constitucional e de leis complementares.

É imperioso constar que foi decretada a intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, o que impede a promulgação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Diante deste quadro, com a retomada da discussão da matéria, o relator apresentou três correntes prováveis: o retorno da tramitação da proposta; a volta da tramitação, mas sem sua promulgação; e decisão e interpretação do STF para promulgação.

Acesse aqui a proposta de PEC.

Relações Institucionais da CNTC

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