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Em pronunciamento o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que, embora a política de desoneração seja necessária para a estabilidade da economia, o superávit por si só não é garantia de desenvolvimento da sociedade. Segundo ele, é necessária uma gestão fiscal responsável, visto que, caso não haja redução e controle dos gastos públicos, qualquer esforço para gerar superávit será em vão.

Neste sentido, apresentou duas propostas: a primeira refere-se à criação de uma comissão no Senado para o desenvolvimento de um anteprojeto à Lei 4.320/64, que regula a gestão orçamentária e fiscal no Brasil, mas é incompatível às demandas atuais. A segunda proposta do presidente do Senado foi a PEC da Autoridade Fiscal Independente, para a institucionalização de um ambiente fiscal mais seguro e previsível, a fim de avaliar custos e benefícios de programas do governo, de modo a evitar desperdícios com ações que trazem pouco ou nenhum benefício à população e melhorar a prestação de serviços no Brasil. Ainda, a Autoridade Fiscal Independente atuaria de forma semelhante à de agências seguradoras, para evitar excessos de gastos, além de investigar o planejamento de orçamentos para obras públicas, coibir práticas orçamentarias nocivas, apontar ineficiências colaborando para a correção de rumos e promover maior transparência na gestão orçamentária. Renan ainda destacou os esforços para integrar todos os poderes em prol de uma modernização, segundo ele, inadiável.

 

Letícia Tegoni Goedert, estagiária com supervisão de Sheila T. C. Barbosa –  Relações Institucionais da CNTC

 

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