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Foi debatido nesta data (03/09/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 de 2019, como primeiro signatário o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, onde destacamos as seguintes personalidades:

Alexandre Leal, diretor técnico e de estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), explanou sobre a Confederação e seus números. Informou que o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado já abrange o setor de seguros, bem como a incidência de IOF – imposto sobre Operações Financeiras.

Defendeu um imposto simplificado e afirmou que não cabe a incidência de ICMS e Confins sobre os seguros, diferente entendimento da Receita Federal.

Ressaltou que os seguros devem estar dentro do IVA de forma clara e objetiva.

Veja sua apresentação.

Flávio Gurgel Rocha, membro do conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirmou a necessidade de transformar o arcaico sistema tributário para a digitalização do sistema tributário com maior controle sobre a sonegação.

Afirmou que o trabalhador formal é o que paga a conta das receitas tributárias e que isso deve ser mudado. A base tributária está em colapso. Criticou o Importo de Renda que é cobrado de um trabalhador com uma renda de R$ 1.900,00, um absurdo, disse o palestrante. O que deve ser tributado é a movimentação da riqueza, se referindo a um imposto único, que chegará a uma arrecadação de um quatrilhão de reais. O Brasil exige uma nova forma de tributação.  Criticou o IVA, que segundo o palestrante está defasado e não serve para o Brasil, pois além de não resolver o problema fiscal do país, não irá coibir a sonegação. Há uma sobrecarga  sobre o consumo que não se aguenta mais.

Defendeu o imposto do futuro, o imposto único de 0,1% sobre as movimentações financeiras, que traria uma arrecadação de 360 trilhões de reais ano, cento e oitenta vezes o PIB Brasileiro.

Veja sua apresentação.

Relações Institucionais da CNTC

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