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⚠️ GOVERNO ATUALIZA VALORES DO SEGURO-DESEMPREGO
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. O reajuste leva em consideração o acumulado do INPC de 2023, que fechou em alta de 3,71%. Em vigor desde 11 de janeiro de 2024, o valor do benefício é calculado a partir do salário médio recebido pelo beneficiário nos três meses anteriores à demissão, tendo como piso o valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00). Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
✅ QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador formal deve ter sido dispensado sem justa causa; estar desempregado quando solicitar o benefício; não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família; não receber benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte e ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada. O trabalhador receberá três parcelas se tiver no mínimo seis meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.
✅ VENDAS NO VAREJO PODEM CRESCER 1,6% NESTE ANO
As vendas no varejo brasileiro devem alcançar um crescimento de 1,6%, em 2024, segundo estimativa da CNC. A entidade acredita que o setor pode se beneficiar da queda do custo do crédito, que poderá impulsionar as vendas de bens duráveis. A Black Friday impulsionou as vendas dos setores varejistas, em novembro de 2023. Para o setor de serviços, a CNC estima que 2023 tenha fechado com um crescimento de 2,5%. Já o segmento do turismo registrou queda de 2,4% em novembro, a maior retração mensal desde maio de 2022. A previsão da entidade é que o turismo feche 2023 com aumento de 7,3% em relação a 2022. Para esse ano de 2024, a perspectiva é de alta de 2,8%.
✅ SETORES
Os avanços ocorreram nas vendas de equipamentos de informática e comunicação (18,6%), móveis e eletrodomésticos (4,5%), vestuário e calçados (3,0%), combustíveis (1,0%), outros artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui lojas de departamento (1,0%) e hipermercados e supermercados (0,1%). Além da Black Friday, que sustentou os principais avanços registrados em novembro ante outubro de 2023, houve influência positiva também do câmbio. A depreciação do dólar em relação ao real ajudou a impulsionar as vendas da atividade de equipamentos de informática e comunicação. Já o setor de supermercados, que responde por mais da metade das vendas do comércio varejista, não cresce há dois meses, a despeito do aumento na renda real e no número de trabalhadores ocupados.
📎 CURTA
O Presidente Lula sancionou, dia 16, a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, chefiado por Márcio França (PSB). A pasta, a 38ª do Governo, está em funcionamento desde setembro de 2023 e surgiu do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio da medida provisória (MP) 1.187/23, aprovada em dezembro no Plenário do Senado Federal. O Ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Luiz Carlos Motta
Presidente
cntc.com.br
