Conjuntura Política

Semana de abalos na cúpula do PMDB com o vazamento do pedido feito ao STF pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e de prisão domiciliar do ex-presidente José Sarney, sob o jugo de uma tornozeleira. A decisão está nas mãos do Ministro Teori Zavascki, que não tem dado sinais de que tomará decisões no calor do momento.

A instabilidade lançada sobre o futuro de políticos que são peças-chave na manutenção do establishment pós-impeachment deixa dúvidas quanto a permanência do presidente interino Michel Temer e atrapalha o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional, que precisa dar respaldo aos planos do interino de melhora da economia no curto e médio prazo.

Apesar dos significativos desgastes em pouco espaço de tempo, o governo Temer conseguiu duas importantes vitórias nesta semana. A aprovação com folga pelo Senado da indicação de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central – 56 votos favoráveis, 13 contrários; e na Câmara a aprovação em segundo turno da DRU, com direito a requerimento de quebra de interstício, mostraram que a vontade de se alavancar a economia e dar viabilidade política e administrativa ao novo governo por hora é maior do que os constrangimentos sofridos pela atual gestão.

Senadores tidos como indecisos utilizam do alto quórum exigido para que se proceda em definitivo ao impedimento de Dilma para barganhar indicação de cargos e espaço no governo Temer. Desgastes com o Senado nesse momento de interinidade apresentam riscos ao futuro desta gestão. Por outro lado, há também certo temor no meio político de como seria a reação à volta de Dilma à Presidência da República. Não se pode ignorar o fato de que diálogos com parlamentares estão mais alinhados agora do que no governo da petista e que o distanciamento entre Congresso e Planalto foi reduzido.

Em ano de eleições municipais, crise política e econômica as votações no Congresso têm exigido muita cautela dos parlamentares, que evitam desgastes que possam reverberar em suas bases eleitorais. Em função disso, há pouco espaço para que entrem em pauta projetos polêmicos que não sejam estritamente necessários. Exemplo disso tem sido a demora em se apresentar a tão comentada e pouco conhecida proposta de reforma da previdência.

Eduardo Cunha

A indefinição da situação de Eduardo Cunha, seguida das manobras encampadas por sua tropa de choque no Conselho de Ética da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) é outro fator que têm trazido instabilidade política à Câmara dos Deputados.

Os membros do Conselho de Ética encontram-se sob pressão de ambos os lados e nesta semana houve uma inversão no cenário político do colegiado. A partir do momento em que alidos de Cunha contabilizaram a rejeição do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), organizaram-se para votar a matéria rapidamente. Em contraste, o lado que quer a deposição do parlamentar mudou sua linha de ação e conseguiu postergar a votação da matéria para a próxima semana. Mesmo assim, o jogo ainda não está decidido e não se pode dizer com categoria o resultado final da votação do Conselho.

Eduardo Cunha também é alvo de pedido de prisão feito por Rodrigo Janot, com a justificativa de que o afastamento da Câmara dos Deputados não foi suficiente para deter a atuação do parlamentar. Sua esposa, Cláudia Cruz, tornou-se ré na operação Lava Jato e deverá ser julgada pelo juiz Sérgio Moro.

Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal aprovou o cronograma dos trabalhos proposto pelo relator da matéria, senador Antônio Anastasia.

Até 17 de junho estão previstos depoimentos de testemunhas e a juntada de documentos. No dia 20 de junho ocorrerá o interrogatório de Dilma, mas ela não é obrigada a comparecer. O relatório será lido na comissão em 25 de julho e votado no dia 27. Por fim, o parecer será votado no Plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

A data de conclusão do processo é próxima aos Jogos Olímpicos, o que indica atrair número ainda maior de holofotes internacionais à conjuntura político-institucional brasileira.