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Acontece no Congresso – 06 a 10 de junho

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 06 a 10 de junho

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein e Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert

Conjuntura Política


Semana de abalos na cúpula do PMDB com o vazamento do pedido feito ao STF pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e de prisão domiciliar do ex-presidente José Sarney, sob o jugo de uma tornozeleira. A decisão está nas mãos do Ministro Teori Zavascki, que não tem dado sinais de que tomará decisões no calor do momento.

A instabilidade lançada sobre o futuro de políticos que são peças-chave na manutenção do establishment pós-impeachment deixa dúvidas quanto a permanência do presidente interino Michel Temer e atrapalha o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional, que precisa dar respaldo aos planos do interino de melhora da economia no curto e médio prazo.

Apesar dos significativos desgastes em pouco espaço de tempo, o governo Temer conseguiu duas importantes vitórias nesta semana. A aprovação com folga pelo Senado da indicação de Ilan Goldfajn à presidência do Banco Central – 56 votos favoráveis, 13 contrários; e na Câmara a aprovação em segundo turno da DRU, com direito a requerimento de quebra de interstício, mostraram que a vontade de se alavancar a economia e dar viabilidade política e administrativa ao novo governo por hora é maior do que os constrangimentos sofridos pela atual gestão.

Senadores tidos como indecisos utilizam do alto quórum exigido para que se proceda em definitivo ao impedimento de Dilma para barganhar indicação de cargos e espaço no governo Temer. Desgastes com o Senado nesse momento de interinidade apresentam riscos ao futuro desta gestão. Por outro lado, há também certo temor no meio político de como seria a reação à volta de Dilma à Presidência da República. Não se pode ignorar o fato de que diálogos com parlamentares estão mais alinhados agora do que no governo da petista e que o distanciamento entre Congresso e Planalto foi reduzido.

Em ano de eleições municipais, crise política e econômica as votações no Congresso têm exigido muita cautela dos parlamentares, que evitam desgastes que possam reverberar em suas bases eleitorais. Em função disso, há pouco espaço para que entrem em pauta projetos polêmicos que não sejam estritamente necessários. Exemplo disso tem sido a demora em se apresentar a tão comentada e pouco conhecida proposta de reforma da previdência.

Eduardo Cunha

A indefinição da situação de Eduardo Cunha, seguida das manobras encampadas por sua tropa de choque no Conselho de Ética da Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) é outro fator que têm trazido instabilidade política à Câmara dos Deputados.

Os membros do Conselho de Ética encontram-se sob pressão de ambos os lados e nesta semana houve uma inversão no cenário político do colegiado. A partir do momento em que alidos de Cunha contabilizaram a rejeição do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), organizaram-se para votar a matéria rapidamente. Em contraste, o lado que quer a deposição do parlamentar mudou sua linha de ação e conseguiu postergar a votação da matéria para a próxima semana. Mesmo assim, o jogo ainda não está decidido e não se pode dizer com categoria o resultado final da votação do Conselho.

Eduardo Cunha também é alvo de pedido de prisão feito por Rodrigo Janot, com a justificativa de que o afastamento da Câmara dos Deputados não foi suficiente para deter a atuação do parlamentar. Sua esposa, Cláudia Cruz, tornou-se ré na operação Lava Jato e deverá ser julgada pelo juiz Sérgio Moro.

Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal aprovou o cronograma dos trabalhos proposto pelo relator da matéria, senador Antônio Anastasia.

Até 17 de junho estão previstos depoimentos de testemunhas e a juntada de documentos. No dia 20 de junho ocorrerá o interrogatório de Dilma, mas ela não é obrigada a comparecer. O relatório será lido na comissão em 25 de julho e votado no dia 27. Por fim, o parecer será votado no Plenário do Senado nos dias 1º e 2 de agosto.

A data de conclusão do processo é próxima aos Jogos Olímpicos, o que indica atrair número ainda maior de holofotes internacionais à conjuntura político-institucional brasileira.

Câmara dos Deputados

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


Debatedores defendem reforma da previdência com prazo de transição

Foi realizada audiência pública destinada a discutir a reforma da previdência. Participaram como debatedores a Dra. Cláudia Augusta Ferreira Deud, Consultora Legislativa da Câmara e o sr. Renato Follador, consultor especialista em Previdência Social e Presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada.

Ambos apresentaram dados que sustentam a defesa de uma reforma da previdência que estanque o crescente déficit e institua uma idade mínima para adquirir o benefício.

Para Renato Follador, pontuou que as condições da velhice hoje são outras. Ele citou como exemplo os adultos ageless, aqueles em idade avançada que têm hábitos saudáveis, vida pessoal e intelectual ativa. Em sua opinião, diante da crescente expectativa de vida do brasileiro, é altamente recomendável que as pessoas trabalhem por mais tempo, para que se sintam úteis e não sejam vítimas de doenças degenerativas.

A Consultora Cláudia Deud apontou que dados demográficos mostram que a aposentadoria por idade é um benefício majoritariamente rural e feminino, ao passo que a por tempo de contribuição é composta principalmente por homens do meio urbano. Através disso, percebemos que os homens aposentados ganham mais, tendo em vista que grande parte dos aposentados por idade recebe apenas um salário mínimo.

Mais informações aqui.

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais – CAS


Ministros da Fazenda e do Trabalho serão convidados para prestarem esclarecimentos quanto à previdência social

A CAS aprovou o Requerimento 19/2016, que convida o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão das competências relativas à previdência social em sua Pasta. O encontro deverá ocorrer em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que recentemente também aprovou requerimento nesse sentido. O requerimento é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Na reunião desta semana a CAS também aprovou o Requerimento 20/2016, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos sobre a continuidade das políticas públicas até então em andamento no então Ministério do Trabalho e Previdência e a retirada de competências relativas à previdência social de sua Pasta.

Segundo a secretaria da Comissão, ainda não há data para realização das audiências.

Segue à Câmara proposta que garante licença a companheiro, em caso de falecimento da genitora

A CAS aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2015, que altera a CLT, e a Lei 8.213/91, sobre Plano de Benefícios da Previdência Social, para dispor que em caso de morte da genitora, mesmo que não seja segurada da Previdência Social, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante de licença a que teria direito a mãe. No caso de falecimento da genitora, ainda que não segurada, que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito.

A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou substitutivo que alterou o texto para que a matéria tenha eficácia também às famílias homoafetivas.

Mais informações aqui.

CAS aprovou proposta sobre férias do empregado aposentado por invalidez

A CAS aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 184/2015, que altera a CLT para estabelecer que se iniciará o decurso de novo período aquisitivo quando, verificada a recuperação da capacidade de trabalho e cessado o benefício da aposentadoria por invalidez, o empregado for reintegrado ao emprego.

Na Comissão, o projeto foi relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que havia apresentado parecer pela aprovação da proposta. A matéria segue ao Plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, deverá ser encaminhado à sanção.

Mais informações aqui.

Brasília, 10 de junho de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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