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Acontece no Congresso – 15 a 17 de março de 2016
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein
Tamiris Clóvis de Almeida
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert
Câmara dos Deputados
Conjuntura Política
Mais uma semana de intensas mobilizações e episódios na política brasileira trazendo dificuldades na deliberação de pautas nas duas Casas Legislativas. Nessa quarta-feira (16/3) o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva aceitou assumir a Casa Civil e, em consequência, movimentos sociais articularam manifestações contra a decisão tomada.
Em vista disso, protestos contrários e favoráveis ao governo foram estabelecidos frente ao Palácio do Planalto na quinta-feira (17/3), data marcada para a cerimônia de posse do ex-presidente e outros ministros remanejados.
Ainda, conversas por telefone de Lula com figuras públicas foram divulgadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro, desencadeando discussões sobre legalidade e juridicidade da ação do juiz, além de mais movimentações pró e contra governo suscitadas pela população e pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal rejeitou na quarta-feira embargos de declaração apresentados pela Mesa da Câmara dos Deputados contra rito de impeachment da Presidente da República. Em seguida, a sessão do Plenário da quinta-feira foi reservada para a eleição dos deputados indicados pelas lideranças que comporão a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República.
Diante desse cenário os holofotes provavelmente serão centrados na comissão do impeachment, prejudicando deliberações pautadas sobre assuntos também atinentes a sociedade.
Mês da Mulher
Pauta feminina
A bancada feminina realizou dois debates a respeito da questão de gênero em alguns aspectos da sociedade. Ocorreu audiência para tratar do olhar feminino sobre o feminicídio. O crime é caracterizado pelo assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher.
Com a participação de perita criminal, delegada e promotora de justiça, pôde-se inferir que a preocupação maior sobre questão está na forma como profissionais de segurança pública são treinados para o tratamento correto dos casos. Além disso, a necessidade de implementação de políticas mais eficazes na intenção de diminuir o índice de feminicídios.
Câmara dos Deputados
Plenário
Comissão do impeachment
As deliberações previstas para o Plenário da Câmara não obtiveram sucesso em meio a discussões sobre a crise e escândalos na política atual.
Foi instalada a Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment da Presidente Dilma Housseff. A comissão será composta por 65 titulares, de igual número para suplentes.
O presidente eleito para coordenar os trabalhos foi o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) – líder do partido -, juntamente com os três vice-presidências: Carlos Sampaio (PSDB-SP) como 1° vice; o 2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando Coelho Filho (PE), líder do PSB.
O relator será o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) – líder de partido.
Regras
A partir da instalação da comissão a presidente conta com o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa em Plenário. Em seguida, recebendo a defesa, a comissão terá o prazo de cinco sessões para votar o parecer aprovando ou não a denúncia. É necessária maioria simples para aprovação do relatório.
Após deliberações da Câmara caberá ao Senado a decisão final.
Senado Federal
Comissão de Assuntos Sociais
Efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade
Aprovado parecer da senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável ao Projeto de Lei do Senado 345, de 2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), propondo alterar o art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade ou periculosidade.
Pelo projeto os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data fixada pela Lei que os concedeu ou, em caso de omissão do texto legal, a partir da data de sua publicação, respeitadas as normas do quanto à prescrição do direito de ação constante do art. 11 também da CLT.
A emenda aprovada inclui ao projeto explicação de mesmo que uma atividade insalubre ou perigosa não esteja incluída na lista oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social se o laudo pericial oficial constatar ser ela nociva à saúde do trabalhador, o empregado fará jus ao respectivo adicional.
Atualmente a discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde, assim como os limites de tolerância são regulamentados pela Norma Regulamentadora NR-15, cuja caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade são feitas por meio de perícia médica por profissional devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Situação: o projeto foi aprovado na CAS em decisão terminativa e na ausência de recurso para que seja apreciado pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Brasília-DF, 18 de março de 2016.
