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Acontece no Congresso – 19 a 21 de dezembro de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 21 de dezembro de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


Terceirização e trabalho temporário: o imbróglio formado no Plenário da Câmara em torno da falta de acordo para votação do Projeto de Lei Complementar sobre a renegociação das dívidas dos estados (PLC 257/2016), contribuiu para inviabilizar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava pautado o PL PL 4302/1998, que dispõe sobre os contratos de trabalho temporário e libera toda forma de trabalho terceirizado.

A CNTC com seus diretores Zé Francisco, Rodrigo Comerciário e Ronildo articularam o esvaziamento da Comissão com os deputados da bancada trabalhista e líderes partidários, e conseguiram convencer o presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o cancelamento da reunião onde poderia ser votado o PL. 4302/98. A proposta poderá retornar à pauta em 2017, ano em que a Comissão terá outro presidente.

De agora até 2 de fevereiro não haverá votações na Câmara dos Deputados e Senado Federal, e as notícias que saíram nas grandes mídias serão de proposições que tiveram tramitação durante o ano legislativo, e são requentadas para ocupar os espaços pela falta de notícias no período. Só será novidades se o chefe do Poder Executivo editar medidas provisórias que tem força de lei a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Assim, em caso de dúvida consulte-nos para orientarmos sobre notícias alarmantes antes de divulga-las.

2017 e riscos ao trabalhador. O ano que se aproxima deverá ser de grande risco à dignidade da classe trabalhadora. Reforma da previdência (PEC 287/2016), terceirização (PLC 30/2015), trabalho intermitente (PLS 218/2016), e fim da contribuição sindical obrigatória (PLS 385/2016) são algumas das propostas que figuram na chamada reforma trabalhista. Com a justificativa de que estímulo às contratações e contenção do desemprego, o governo Temer tentará dar cabo à pauta empresarial, o que, na verdade, transfere o risco do negócio para o empregado, lado mais fraco da relação de trabalho.

CNTC Somos todos Nós – Ninguém é nada sozinho. E se queremos fazer algo grande, importante e que nos traga orgulho, precisamos fazer unidos. Alcançar o sucesso com um esforço coletivo é muito mais gratificante.

Desejo a todos um Feliz Natal. E um 2017 com muitas conquistas para os trabalhadores no comércio e serviços e o fortalecimento do movimento sindical, bem como que os rumos de nossa política nacional sigam para uma solução justa, democrática e institucional.

Brasília-DF, 21 de dezembro de 2016.



Sheila Tussi
Victor Zaiden


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