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Acontece no Congresso – 8 a 11 de agosto 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 8 a 11 de agosto 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Câmara dos Deputados

Conjuntura Política


A decisão do Senado Federal, por 59 votos a 21, que referendou o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela pronúncia e indiciamento da presidente afastada Dilma Rousseff é entendida como a antecipação do resultado do julgamento, que deverá ocorrer até o final do mês de agosto. Senadores que defendem Dilma apostam ainda na reversão do quadro em função das últimas informações extraídas de delações premiadas das empreiteiras, que envolvem o presidente interino Michel Temer e ministros da cúpula do governo como José Serra. Mesmo assim, o retorno de Dilma é tido como improvável e impensável para a maior parte dos que compõem a cena política.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, não manifestou seu voto. A recente aproximação dele com o governo Temer indica que o senador se manifestará pela perda do mandato da petista quando chegar o julgamento.

No Planalto, Michel Temer enfrentou dificuldades com sua base governista nessa semana em função das concessões que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve de fazer para que a Câmara aprovasse o projeto de renegociação das dívidas dos estados, sem impor limites claros aos reajustes dos servidores estaduais. Um dos principais gastos das unidades da federação é com folha de pagamento, e um desgaste com servidores em ano de eleições municipais é algo que os deputados e pré-candidatos não querem suportar.

A dificuldade enfrentada pelo Planalto deverá se repetir em questões sensíveis aos parlamentares, que certamente tentarão modificar as propostas a fim de dirimir o custo político da tutela de uma agenda negativa e de arrochos.

Uma questão que promete esquentar os ânimos no Congresso diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula o teto dos gastos públicos. A matéria foi votada nessa semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em uma reunião tensa e barulhenta que durou horas.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 12 de setembro a sessão plenária que decidirá sobre a perda do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A data escolhida cai em uma segunda-feira e justamente no mês que antecede as eleições, o que de antemão indica grande possibilidade de baixo quórum. São exigidos no mínimo 257 votos para que Cunha perca seu mandato.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Segue ao Senado proposta que institui Semana Nacional pela não Violência Contra a Mulher

A CCJC aprovou o Projeto de Lei (PL) 2638/2007, que institui a Semana Nacional pela não Violência Contra a Mulher, a ser celebrada na última semana do mês de novembro.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue agora à apreciação do Senado Federal, salvo interposição de recurso subscrito por 1/10 dos deputados (52), no sentido de levar a proposta à análise do Plenário da Câmara.

Mais informações aqui.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


CMULHER vai debater a sub-representação feminina na Câmara dos Deputados

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para a realização de audiência pública que debaterá a sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e em todo o sistema eleitoral brasileiro. A deputada argumenta que o debate sobre o tema faz-se necessário dada a realidade da representatividade das mulheres na política: mesmo sendo a parcela majoritária da população mundial, em 75% dos parlamentos as mulheres ocupam menos de 30% das cadeiras. No Brasil, os percentuais de mulheres em cargos representativos são de apenas 10% e 14% na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, podendo ser ainda menor nas esferas estaduais e municipais.

A deputada Raquel Muniz alerta para o fato de, com estes percentuais, o as mulheres brasileiras terem menos representatividade que mulheres de países como Afeganistão (27,7%), Iraque (25,3%) e Paquistão (20,7%), países de origem árabe nos quais geralmente as mulheres estão submetidas restrições políticas, sociais e econômicas devido fatores culturais ou religiosos.

Para a audiência, espera-se a presença de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, advogada, professora de pós-graduação do IDP/LFG, mestra em Direito e Estado pela Universidade de São Paulo e membro da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – ABLIRC; e de Patrícia Rangel, doutora em Ciência Política pela UnB e pós-doutora pela USP.

Mais informações aqui.

Brasília-DF, 11 de agosto de 2016.



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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