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O que houve?

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (30/3) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 38/2015 que trata sobre nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.

Teor da matéria

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta foi justificada por incentivar a participação maior das mulheres nos cargos de direção das comissões da Câmara e Senado, e efetivar de forma mais concreta a representação proporcional de gênero.

Tramitação

Na última reunião a matéria recebeu vista solicitada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o qual também apresentou voto em separado pela rejeição afirmando ser uma proposta que fere os princípios fundamentais da democracia ao privar o eleitor de expressar sua vontade.

Matéria aprovada pela comissão seguirá para o Plenário do Senado.


Tamiris de Almeida 
– Relações Institucionais da CNTC.



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