Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na última 3ª feira (8/11) o parecer da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) ao Projeto de Lei (PL) 349/2015, que define e combate toda forma de violência político-eleitoral contra as mulheres.

De acordo com a matéria, violência político-eleitoral é a agressão física, psicológica ou sexual contra a mulher, eleita ou ainda candidata a cargo político, no exercício da representação política, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do seu cargo e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.

Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos e candidatas de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo.

Também foi aprovada emenda da relatora que alterou o texto do projeto para colocar no rol das punições a discriminação contra a mulhe, no que diz respeito a origem, raça, sexo, cor e idade.

O projeto é de autoria da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

Próximos passos

A proposta segue à Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC), que deverá analisar o mérito e a constitucionalidade. Por fim, o projeto deverá ainda ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.

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