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O que houve?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou na última 3ª feira (8/11) o Projeto de Lei (PL) 5345/2016, que altera a Lei 12.513/2011 para estimular a inclusão  de mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária entre beneficiárias do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Na comissão, a relatora da proposta foi a deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Ela apresentou parecer pela aprovação do projeto.

Próximos passos

A proposta ainda deverá tramitar pelas Comissões de Trabalho (CTASP) e Constituição e Justiça (CCJC), que deverá analisar a constitucionalidade da matéria.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensada a apreciação pelo Plenário da Câmara, salvo recurso interposto por 1/10 dos deputados (52).

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.

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