Realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Cãmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/7) com o objetivo de debater a crise dos Fundos de Pensão, que se fez necessária diante de publicações recentes que informaram que diversos fundos de pensão estão com déficit em suas contas, situação que prejudicaria trabalhadores de diferentes setores.

Participaram do debate o Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Junior, que atua mais especificamente na Superintendência Nacional de Previdência Social; assessor da presidência da Petros, Marcelo Andreetto Perillo; diretor-presidente da Postalis, Antônio Carlos Conquista; secretário-geral da Funcef, Geraldo Aparecido da Silva; representante da Associação dos Mantenedores e Beneficiários da Petros (Ambep), Sergio Salgado; advogado representante dos beneficiários da Funcef, Luiz Cazetta; e o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Menezes Barreto.

Os expositores ligados ao Petros, Postalis e Funcef apresentaram os planos oferecidos pelos Fundos de Pensão e defenderam que, apesar do déficits nas contas, as entidades garantiram a liquidez em suas atuações. O déficit do Postalis, que atende os servidores dos Correios, subiu de R$ 930 milhões para R$ 5,6 bilhões de 2013 para 2014. Na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o déficit passou de R$ 3,1 bilhões para R$ 5,5 bilhões, e no Petros, dos funcionários da Petrobras, o déficit atingiu quase R$ 6 bilhões, no mesmo período. Como resultado, os beneficiários dos fundos de pensão terão que pagar taxas extras e aumentar contribuições a fim de equilibrar as contas.

Segundo Luiz Cazetta, a situação atual é reflexo de más gestões, a partir de 2003, dos fundos de pensão, e um grande erro foi desmontar carteiras liquidas de renda variável em bolsa para transformar este capital em investimentos em empresas. Ainda, defendeu que no âmbito de entidades fechadas, em especial de planos de benefícios definidos, saldados ou não, a preocupação central das gestões deve ser minimizar riscos e não maximizar lucros.

Luiz Alberto Menezes Barreto criticou a falta de fiscalização da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público, dado o envolvimento de grandes instituições com os fundos de pensão. Ainda foi criticada a politização dos fundos de pensão, que atingiu níveis maiores a partir de 2003, com o governo do ex-presidente Lula, e foi impulsionada com avanço de indivíduos ligados ao PMDB e PT à diretoria dos fundos.

O deputado Celso Russomano (PRB-SP) pronunciou-se e declarou sua preocupação em relação ao comprometimento dos serviços prestados pelos fundos de pensão e com os prejuízos que atingem os beneficiários do Petros, Postalis e Funcef. Também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor e o Supremo Tribunal Federal estabelecem como direito do consumidor a reparação dos danos sofridos pelos beneficiários e esclarecem que, diante de infrações sobre direitos dos consumidores, os Fundos de Pensão podem sofrer intervenção administrativa.

Letícia Tegoni Goedert, estagiária com supervisão de Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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