Aconteceu na quarta (30), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o montante do déficit da Previdência Social.

A audiência contou com a presença do Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, bem como o Procurador-geral Adjunto da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Cristiano Morais e o Subsecretário – Regimes Próprios de Previdência, Narlon Nogueira.

Marcelo Caetano iniciou sua apresentação abordando três itens importantes:

– Dados demográficos do país: Marcelo relatou que dois grandes fenômenos afetam a demografia brasileira e terão consequências sobre a previdência, o primeiro fenômeno é a redução na taxa de fecundidade, que é o número médio de filhos que cada mulher tem. Na década de oitenta era de 4,1 filhos por mulher e hoje houve uma redução para 1,9 filhos por mulher. E para 2030, segundo o IBGE, essa taxa será reduzida para 1,5 filhos por mulher. Com isso a gente, disse o Secretário, se quer consegue repor a população e seria necessários 2,1 filhos por mulher. Isso reflete diretamente na previdência social reduzindo no futuro uma redução de contribuintes e como se utiliza um regime de participação simples, que é um trabalhador na ativa para um aposentado.

O segundo fenômeno é o aumento da expectativa da sobrevida, que é o tempo que a pessoa vive após completar sessenta e cinco anos de idade. Nos anos oitenta esse tempo de sobrevida era de 12,8 anos e hoje aumentou para 18,4 anos e segundo o IBGE em 2060 estima que será de 21,2 anos. Haverá de um maior número de anos recebendo a contribuição.

Informou ainda que hoje no Brasil existe, segundo o IBGE, 11,9 idosos (65 anos ou mais) para cada 100 pessoas em idade ativa (15 a 64 anos), em decorrência da redução de fecundidade e aumento da expectativa de vida em 2060 esse número passará para 42 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa.

Em decorrência desses dois fenômenos, faz-se necessário uma reforma na previdência social para equalizar a contribuição dos trabalhadores e o número de aposentados.

– Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Caetano relatou que em 1995 já havia um déficit no RGPS de 1,1 bilhões de reais e hoje evoluiu para 151, 9 bilhões de reais, dados de dezembro de 2016. Hoje as despesas do RGPS totalizaram 8,1% do PIB (Produto Interno Bruto – total de riquezas geradas no país)) contra 5,7 % de arrecadação, gerando um déficit de 2,4 % do PIB, que demonstra um crescimento estrutural.

 – Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): O Secretário informou que é o regime pagos aos servidores públicos, seja federal, estadual ou municipal. A realidade se replica, como o RGPS, totalizou um déficit financeiro (arrecadação – benefícios pagos em aposentadorias e pensões) da união, dos estados e dos municípios, de 155,7 bilhões de reais. Hoje na união existe 1,2 servidores ativos para cada inativo (aposentados e pensionistas). Isso indica a dificuldade de financiamento do RPPS, já nos estados existe 1,3 servidores ativos para cada inativo e nos municípios esse número sobe para cada 4 servidores ativos para cada inativo.

De toda riqueza produzida no país 13,1 % do PIB foi destinado ao pagamento da previdência social.

Caetano reafirmou que diante disso é necessário se fazer uma reforma na previdência social para garantir no futuro a sustentação do regime previdenciário.

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 Já Cristiano Morais informou que a dívida ativa da união chega a 420 bilhões em estoques, que estão sendo cobrados pela PGFN, sendo que 42% dessa dívida são recuperáveis. O setor público responde por 31 bilhões de reais dessa dívida.

Afirmou que a PGFN recupera por ano em média 4 bilhões de reais e que adoram novas ações para recuperar créditos da união.

Informou ainda que a dívida está concentrada em grandes devedores que concentra 70% do total da dívida. A massa de devedores é tradada de forma automatizada e os demais são acompanhados de forma mais próxima.

Cristiano criticou os programas de refinanciamento das dívidas que beneficia essa minoria de grandes devedores, pois da 17 milhões de empresas em atividade, 85% não é devedora e 96% de pessoas físicas também não são devedoras. O brasileiro é um bom pagador de tributos.

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Narlon Nogueira abordou a respeito dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em três tópicos:

– Grandes números relacionados aos RPPS: Narlon informou o valor dos recursos aplicados do RPPS e sua evolução e os recursos dos municípios ainda existe superávit, diferentemente dos estados e união.

– Regulação desses investimentos dos RPPS: citou a lei nº 9.717/1998 sobre as regras gerais de organização e funcionamento do RPPS e o decreto nº 3.788/2001, que institui o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que passou a ser exigido dos Estados, distrito federal e Municípios. Explanou também sobre a Resolução CMN 3922/2010 que trata em quais investimentos se deve aplicar os recursos do RPPS e evolução das regras de gestão desses recursos.

– Supervisão dos RPPS: Narlon explicou como é feito a supervisão e auditoria desses investimentos e a gestão dos recursos do RPPS que estão disponíveis no CADPREV constante no site da Previdência.

Questionados por alguns deputados sobre a DRU (Desvinculação das Receitas da União), previdência rural e dívida da previdência e o que a previdência está fazendo para recuperar a dívida dos grandes devedores, que chega a 400 bilhões de reais, que supera o déficit da previdência em três vezes mais, dentre outros assuntos.

O secretário Caetano respondeu que uns dos nortes da reforma da previdência é a convergência de pagamento de aposentadorias e pensões do setor público e privado passa a ter as mesmas regras, com transições. A reforma da previdência é uma das reformas necessárias para gerar mais empregos, equalização de contas e crescimento econômico. A DRU faz parte da Constituição Federal e por tanto é lei.

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Relações Institucionais da CNTC

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