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A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher aprovou nesta semana plano de trabalho para o biênio 2015/2016, sob a concepção que a violência se dá através de uma cultura patriarcal e machista que é incorporada por toda a sociedade que oprime e violenta as mulheres, pois embora homens e mulheres nasçam iguais, a sociedade impõe papéis diferenciados para ambos os sexos, prevalecendo a superioridade dos homens sobre as mulheres.

Pelo plano de trabalho fixou que o objetivo da Comissão é aprofundar a investigação sobre a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público em relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para garantir direitos das mulheres em situação de violência.

Entre as linhas de autuação destacam-se:

  • Analisar o relatório da CPMI da Mulher da legislatura passada sobre os avanços e desafios encontrados e sugerir encaminhamentos para a reversão dessa realidade;
  • Encaminhar recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha;
  • Monitorar as políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra as mulheres;
  • Promover o debate público sobre as diversas formas de violência contra a mulher e as dificuldades para implantação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres e avaliar o Pacto de Enfrentamento a violência contra a mulher;
  • Identificar as principais ações e omissões que levam a esse quadro de violência contra a mulher e solicitar informação sobre a aplicação do atendimento policial e dos procedimentos jurídico tais como previstos como a prioridade de atendimento dos casos de violência doméstica nas varas criminais;
  • Realizar Seminário Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, com a participação dos movimentos de mulheres, organizações da sociedade civil e universidades;
  • Realizar audiências públicas nos estados que apresentam maiores índices da violência contra a mulher;
  • Produzir cartilha para ser lançada no dia 25 de novembro, data fixada como Dia Internacional de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher;
  • Conhecer a fazer intercâmbio de experiências em nível internacional tendo como objetivo o enfrentamento da violência contra a mulher;
  • Debater sobre a redução da maioridade penal e as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e adolescentes.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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