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O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última 4ª feira o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes de seus empregados.

A matéria permite que as empresas realizem diretamente a lavagem dos uniformes ou contratem serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente.

Na CSSF, a matéria foi relatada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que havia apresentado parecer pela aprovação do projeto, com emenda que modica o texto do projeto para obrigar as empresas a se responsabilizar também pela guarda dos uniformes.

Próximos passos

O projeto segue à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), onde aguardará designação de relator. A matéria tramita em caráter conclusivo e também passará pela CTASP, CFT e CCJC.

 

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.

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