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O que houve?

A Comissão Especial da PEC 134-A sobre a participação feminina no Legislativo aprovou nesta terça-feira (4) o plano de trabalho apresentado pela relatora, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Foi proposto que sejam realizadas audiências públicas ainda em outubro para debater o tema e, segundo a relatora, o parecer será apresentado à Comissão em novembro. A relatora propôs também o envio de um ofício ao presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, solicitando um levantamento sobre eventuais fraudes em relação ao cumprimento da cota de representação feminina já existente nas Eleições de 2016.

Também foram aprovados requerimentos das deputadas Carmen Zanotto (PP-SC) e Soraya Santos. O primeiro requer audiência para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no Legislativo como forma de reduzir a desigualdade de gênero no Brasil, com a presença de docentes do curso de Ciência Política da Universidade de Brasília. O segundo requer audiência com a presença de Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil; Ministro Dias Toffoli, vice-presidente do STF e do CNJ; e José Celso de Mello Filho, Ministro Decano do Supremo Tribunal Federal.

 

Próximos passos

Deverão ser divulgadas, conforme o calendário da Comissão, as prováveis datas para a realização das audiências públicas ainda no mês de outubro.

 

 

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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