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Aconteceu na tarde desta quarta-feira (29/04) a Comissão Mista da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e abono salarial. O relator da Medida, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou as alterações feitas no relatório manifestado no último dia 14. Dentre os ajustes realizados na redação, foram modificadas as regras referentes ao trabalhador rural, segundo Paulo Rocha devido à falta de acordo no tema.

“A questão dos trabalhadores rurais […] foi produto de emendas de parlamentares, principalmente, dos deputados federais. Eu incluí no meu primeiro voto e agora na errata, não consta mais porque não há um processo de negociação de acordo capaz de assegurar este voto. Portanto, volta a posição inicial do que já consta nas legislações anteriores em relação aos trabalhadores rurais assalariados” afirmou Paulo Rocha.

O relator da Medida ainda propôs a criação de duas comissões, sendo uma tripartite com a participação do governo, empresários e trabalhadores para debater medidas de proteção ao emprego, e a outra seria quadripartite participando desta os agentes  já citados e os aposentados para discutir a questão do Fator Previdenciário.

O relatório foi aprovado por 12 votos a 7, e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

 

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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