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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados reuniu-se nessa quinta (20) para realizar audiência pública para debater a Lei da Aprendizagem, refletindo sobre a criança e o adolescente no mundo do trabalho. A audiência, presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-RJ) – atual presidente da comissão -, aconteceu a partir da sugestão da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede – ASEDI (Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual – ISEEI).

A Lei da Aprendizagem (Lei 10097/2000) define que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Mafra Merys, presidente da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual), disse que existem 1,5 milhão de jovens que podem ser beneficiados pelas iniciativas propostas com a Lei da Aprendizagem, entretanto apenas 343 mil de fato tem participado. Em contra partida ao baixo número de jovens participantes, Merys argumentou que, em oitivas realizadas no Nordeste e com o contato com instituições de diferentes localidades do país, foi percebido uma vontade geral das empresas de contratarem mais jovens, possibilitando o ingresso deles no mercado de trabalho e o desenvolvimento e aplicabilidade do conhecimento adquirido nas entidades educadoras.

Rudimar Braz, representante e conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico – ABMET, reforçou que as empresas querem aumentar o número de jovens entre seus colaboradores, mas para isso é necessário que eles sejam qualificados e, para que isso aconteça, é necessário haver melhorias nas entidades educadoras.

José Martins da Costa Neto, presidente da ABMET, defendeu que as melhorias citadas por Rudimar Braz devem acontecer na base educacional, fornecendo educação de qualidade a nível fundamental, médio e técnico. Infelizmente, como pontou José Martins, o governo não tem condições de agraciar todos os jovens e fornecer a preparação necessária ao ingresso no mercado de trabalho, e isso se dá pela falta de capital dado o contexto econômico do país. Nesse sentido, a Lei da Aprendizagem traz grandes benefícios ao permitir que a iniciativa privada arque com os custos da educação e qualificação de jovens, o que pode levar à redução do déficit educacional no país sem que sejam elevados os gastos públicos.

Na audiência também estiveram presentes representantes da Coordenadoria de Apoio e Desenvolvimento de Parcerias Empresariais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); do programa Bolsa Formação do Ministério da Educação (MEC); e da da Rede de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

 

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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