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Realizada nesta quarta-feira (18/4) a reunião deliberativa da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 871 , adotada em 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, com pagamento de bônus de desempenho para peritos e servidores pela análise de benefícios com indícios de irregularidade, bem como alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.

A CNTC esteve presente na reunião e percebeu que embora com o painel de presenças indicando o quórum necessário para deliberação, no momento da reunião haviam presentes fisicamente o presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), relator da medida provisória, e assim foi votado o plano de trabalho da comissão nos seguintes termos:
1) Realização de duas audiências públicas sempre com convidados para debater a MP com posições favoráveis e outros contrárias, com o fim de preservar o espírito democrático do debate. Participarão das audiências:

-representante do Ministério da Econômica;
-representante da Casa Civil;
-representante do Tribunal de Contas da União;
-representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR);
-representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG);
-representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTRAF);
-representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
2) As audiências serão realizadas nos dias 25 e 30 de abril;
3) Apresentação do relatório no dia 7 de maio e início da discussão com provável data de deliberação do relatório no dia 8/5.

 

Relações Institucionais da CNTC

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