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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareceu na manhã desta terça-feira (31/03) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O ministro se encontrou ontem com o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para discutir a situação do indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015). Após a reunião, Levy afirmou estar confiante com encaminhamento positivo e do apoio dos senadores do Rio de Janeiro e de outros Estados ao ajuste. Caso o texto proposto seja aprovado, colocará em risco o ajuste fiscal realizado pelo Governo Federal, pois geraria uma perda de R$ 3 bilhões aos cofres da União, obrigando o Governo a negociar aditivos contratuais em até 30 dias. O PLC ainda altera o indexador vigente, substituindo o Índice Geral de Preços (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Os juros também sofrerão alterações, sendo reduzidos para 4% ao ano (atualmente varia entre 6% e 9%).

“O crescimento do Brasil, a retomada do crescimento, vai depender de grande parte dos estados e municípios. […] E por isso esse diálogo é tão importante” foi assim que o ministro da Fazenda iniciou a sua fala. Joaquim Levy citou a deterioração das contas fiscais e externas para o Governo adotar o ajuste fiscal. O ministro reconheceu a saturação das políticas anticíclicas, como forma de frear a crise econômica, e destacou a necessidade de reorientar a economia para o ciclo de commodities. Entende-se por ciclo de commodities aqueles produtos que possam ser extraídos ou cultivados, ex.: soja, trigo, minério de ferro e petróleo. Para ciclo de commodities o ministro se referia ao período observado de altos e baixos nos preços desses produtos. Hoje o valor do minério de ferro está sendo cotado em torno de US$ 53, sendo que em fevereiro de 2011 o preço era de US$ 187. Outra commoditie importante é o petróleo que apresenta queda em sua cotação. O barril de petróleo Brent era avaliado em janeiro de 2011 a US$ 110, hoje o preço do barril equivale a US$55.

“Temos de estar preparados para realocarmos os recursos e realocarmos as prioridades dentro da nossa economia. Temos a oportunidade de darmos um novo ímpeto para a indústria”, disse Levy.

Para Levy, os ajustes vieram não para diminuir os direitos dos trabalhadores, assim como foi caracterizado pela centrais e sindicatos de trabalhadores, mas sim para fortalecer esses direitos e a Previdência Social. Entretanto, reconheceu que existiam “falhas no desenho”, termo utilizado para possíveis desvios no seguro-desemprego e na pensão por morte. Complementou afirmando a necessidade de diminuir a rotatividade no mercado de trabalho e de aumentar a qualificação da mão de obra brasileira, pois só assim os trabalhadores  terão salários cada vez maiores.

Sob a ótica das despesas do Governo, o ministro empregou termos como “cortar da própria carne” e passar um “pente fino” para fazer menção ao esforço dispendido pelo Governo para contingenciar as despesas discricionárias. Ressaltou a criação de grupos de trabalho com o objetivo de alocar os recursos públicos da maneira mais eficiente.

“Esse é um corte na carne das despesas do Governo extremamente importante. É uma redução de 30% das despesas discricionárias em relação ao que o Orçamento poderia indicar. É uma sinalização de disciplina é uma sinalização de disciplina, de esforço do Governo no lado do gasto extremamente importante. E para a programação financeira, que é o dinheiro realmente disponível, também nós fizemos uma projeção equivalente a trazer o gasto aos níveis de 2013”  disse Levy.

Outro ponto explorado por Levy foi o crescimento da dívida pública e o risco do Brasil perder o grau de investimento, e destacou que os custos serão altíssimos para o trabalhador, para as empresas e para o Governo, caso o Brasil receba um “downgrade” (rebaixamento da nota de investimento).

Em outra oportunidade o senador Renan Calheiros já havia afirmado a intenção de colocar na pauta o projeto e apreciar a matéria nesta terça-feira, exceto se houver acordo entre os líderes. O PLC 15/2015 é o segundo projeto a ser apreciado pela pauta de hoje no Plenário do Senado.

 

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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