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O que houve?

Apresentado ontem (11/5) pelo deputado Renato Molling (PP-RS) Projeto de Lei 5244 de 2016, para revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de extinguir a contribuição sindical obrigatória.

Teor do projeto

De acordo com o projeto são revogados os artigos 578 a 610 da CLT para extinguir a cobrança da contribuição sindical.

O autor do projeto afirma que quer “retirar a obrigatoriedade dessa contribuição na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), porque consideramos importante os sindicatos entenderem e respeitarem que os trabalhadores e os empregadores são livres para contribuir com a entidade.”

Continua Molling “por isso, fica entendido com esse Projeto de Lei que uma pessoa filiada e, uma pessoa não filiada, não é obrigado a contribuir com esse imposto sindical. Trata-se de proposta simples, mas muito importante para o aprimoramento e desenvolvimento do sindicalismo no Pais, motivo pelo qual pedimos o apoio da Casa a este projeto de lei.”

Tramitação

Projeto aguarda despacho inicial do presidente da Câmara dos Deputados, e provavelmente será apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com possibilidade de ser apensado ao Projeto de Lei 6706 de 2009, que tramita com mais de 20 projetos que tratam de temas sobre a reforma sindical, regulamentação da contribuição assistencial entre outros temas.

Acesse aqui a íntegra do PL. 5244/2016.

Mobilização

O movimento sindical integrante do sistema CNTC deve mobilizar suas forças no contato com os deputados federais em suas bases eleitorais, na tentativa de convencê-los a rejeitar o Projeto de Lei 5244/2016, e todas as proposições de igual teor as quais visam ao enfraquecimento das entidades sindicais.

Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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