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Apresentado recentemente o Projeto de Lei  (PL) 6167 de 2019, de autoria do deputado Cleber Verde (REPUBLIC-MA), para conceder auxílio-doença temporário em caso de afastamento laboral da vítima de violência doméstica e regulamentar sua concessão a vítimas de violência doméstica que tenham que se afastar do local de trabalho.

Próximo passo de tramitação

Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões: 

Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Relações Institucionais da CNTC

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